A Justiça de Limeira homologou acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público (MP) e o dono de um posto de combustível localizado em Iracemápolis. O investigado se comprometeu a pagar R$ 5 mil para evitar a abertura de ação penal por crime contra a ordem econômica. O caso foi descoberto em 29...
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Arquivado inquérito sobre crime ao consumidor por venda de linha chilena em Limeira
A pedido do Ministério Público (MP), a Justiça de Limeira arquivou o inquérito policial que apurou possível crime contra o consumidor praticado por um estabelecimento comercial, suspeito de vender linha chilena, uma linha de algodão com mistura do óxido de alumínio e pó de quartzo, substâncias cortantes utilizadas em pipas. O inquérito se originou a...
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Como empresa descobriu tentativa de fraude de limeirense em pedido de cartão de crédito
Uma ligação telefônica com pedido para troca de endereço. Foi o que bastou para que o setor de inteligência de uma empresa administradora de cartões de crédito ligasse o sinal de alerta. A desconfiança deu certo e a apuração levou o Ministério Público (MP) de Limeira a processar um limeirense por tentativa de estelionato. O...
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Queixa de excesso de barulho de igreja em Limeira leva à investigação de falta de AVCB
O Ministério Público (MP), por meio do promotor Hélio Dimas de Almeida Junior, instaurou inquérito civil para investigar eventual omissão de uma igreja, no centro acima de Limeira, na segurança contra incêndio para atividades no imóvel. Tudo começou em julho do ano passado com a oficialização de queixa de moradores de um prédio nas proximidades...
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Mais duas liminares em Limeira proíbem obras em loteamentos ilegais nos Pires
A Prefeitura de Limeira obteve na Justiça, nos últimos dias, mais duas liminares que embargam projetos de loteamentos clandestinos na zona rural. As decisões provisórias foram assinadas pela juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares. O primeiro caso trata-se de ação movida em 13 de dezembro e revelada pelo DJ no...
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Justiça de Limeira concede liberdade provisória a acusados de loteamento ilegal e impõe fiança
Com parecer favorável do Ministério Público (MP), o juiz da 3ª Vara Criminal de Limeira, Rafael da Cruz Gouveia Linardi, concedeu liberdade provisória aos dois homens presos em flagrante, na noite desta quinta-feira (26/01), por fazerem afirmações falsas sobre a legalidade de loteamento em Limeira. Os alvarás de soltura já foram expedidos. A.N.M., apontado como...
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MP de Limeira processa posto por venda irregular de combustíveis
O Ministério Público (MP), por meio do promotor de Defesa do Consumidor de Limeira, Hélio Dimas de Almeida Junior, moveu ação civil pública com pedido liminar contra um posto de combustíveis por venda irregular – qualidade e quantidade – de combustíveis. O juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª Vara Cível, mandou bloquear valores até R$...
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Furto e receptação de pássaro avaliado em R$ 5 mil acabam em condenação em Cordeirópolis
A Justiça de Cordeirópolis julgou B.R.F. e o condenou por crimes que envolvem receptação e furto de pássaros, um deles avaliado em R$ 5 mil. Na denúncia, assinada pelo promotor Hélio Dimas de Almeida Junior, consta que os crimes ocorreram em 2019. Um deles foi em Araras, quando o réu foi surpreendido com uma das...
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Organizador de festas em Limeira durante a pandemia é condenado
A Justiça de Limeira condenou no mês passado J.S.L. e ele está impedido de organizar qualquer evento que provoque aglomerações durante a pandemia sem a expressa permissão das autoridades sanitárias, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. Além disso, deverá providenciar o pagamento de indenização por danos...
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Podcast “Entendi Direito?” aborda atuação do MP na área do consumidor com promotor Hélio Dimas
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (18/05) “Como o Ministério Público ajuda o consumidor”, com a participação especial do promotor Hélio Dimas de Almeida Junior. Hélio, que atua como promotor de Justiça com atuação na área do Consumidor em Limeira, explicará como se dá...