A Justiça de Limeira homologou acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público (MP) e o dono de um posto de combustível localizado em Iracemápolis. O investigado se comprometeu a pagar R$ 5 mil para evitar a abertura de ação penal por crime contra a ordem econômica.
O caso foi descoberto em 29 de julho de 2019. Naquela data, houve fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no estabelecimento, ocasião em que foram retiradas amostras dos combustíveis revendidos no local. O óleo diesel estava em desconformidade em relação ao teor de biodiesel e ao chamado “ponto de fulgor”.
Ouvido pela Polícia Civil, o dono do posto afirmou que desconhecia qualquer irregularidade. Admitiu que o local não possui equipamentos para análise do percentual do biodiesel adquirido. Todos os relatórios da ANP foram juntados à investigação, aberta a pedido da Promotoria.
Após o relatório do inquérito, o promotor Hélio Dimas de Almeida Júnior entendeu que o empresário preenchia os requisitos e ofereceu a proposta de acordo. A audiência foi realizada no último dia 1º de dezembro, o acordo evoluiu e foi homologado pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Limeira, Rafael da Cruz Gouveia Linardi.
O valor de R$ 5 mil será parcelado em cinco vezes. Caso o compromisso seja cumprido, o MP pedirá a extinção de punibilidade e o caso estará encerrado na esfera penal, sem necessidade de abertura do processo penal.
Foto: Pixabay
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