O Ministério Público (MP), por meio do promotor Hélio Dimas de Almeida Junior, instaurou inquérito civil para investigar eventual omissão de uma igreja, no centro acima de Limeira, na segurança contra incêndio para atividades no imóvel. Tudo começou em julho do ano passado com a oficialização de queixa de moradores de um prédio nas proximidades devido ao excesso de barulho.
Como o DJ mostrou no ano passado (leia aqui), shows e outras atividades ritualísticas da igreja, em muitas situações, dizem os moradores, ultrapassam os limites de decibéis e de horário.
O MP determinou diligências para confirmação dos relatos, como a fiscalização com medição dos decibéis. No retorno dos trabalhos realizados, foi informado nos autos possíveis irregularidades quanto a ausência de AVCB válido em relação ao imóvel.
O Município de Limeira também informou ao MP que não havia sido apresentado o Certificado de Licenciamento Integrado expedido pelo Sistema de Via Rápida Empresa (VRE) válido para a atividade no local.
Entre outras diligências, o promotor pede agora também que a Polícia Militar do Estado de São Paulo (Corpo de Bombeiros) faça inspeção no local. Representantes da igreja também serão oficiados para prestarem esclarecimentos.
Ao final, o MP poderá avançar com a investigação, mover ação civil pública no Judiciário, se for o caso, ou arquivar se as possíveis irregularidades estiverem sanadas.
Foto: Diário de Justiça
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