Com parecer favorável do Ministério Público (MP), o juiz da 3ª Vara Criminal de Limeira, Rafael da Cruz Gouveia Linardi, concedeu liberdade provisória aos dois homens presos em flagrante, na noite desta quinta-feira (26/01), por fazerem afirmações falsas sobre a legalidade de loteamento em Limeira. Os alvarás de soltura já foram expedidos.
A.N.M., apontado como um dos responsáveis pelo loteamento, deverá recolher fiança equivalente a 20 salários mínimos (R$ 26 mil) em até 30 dias. No mesmo período, E.E.D., corretor de imóveis que vendeu os lotes, recebeu fiança menor, no total de 10 salários mínimos (R$ 13 mil).
Ambos terão de cumprir, ainda, medidas cautelares impostas pela Justiça de Limeira, como não se ausentarem da comarca por mais de 10 dias ou se mudarem sem comunicação prévia ao Juízo e o comparecimento bimestral em juízo para informar suas atividades.
A liberdade foi concedida após audiência de custódia realizada na tarde desta sexta-feira (27), após manifestação do promotor Hélio Dimas de Almeida Júnior. Os dois foram presos durante assembleia realizada numa entidade sindical, que havia locado o espaço no Centro. A Prefeitura já tinha obtido o embargo das obras do empreendimento localizado perto da divisa de Limeira com Piracicaba, no Bairro São João. Ao tomar ciência da reunião, o Município comunicou a Delegacia de Investigações Gerais (DIG).
Durante a assembleia, foi falado “sobre a certeza de regularização junto a Prefeitura Municipal de Limeira”. Foi neste momento que a assembleia foi interrompida e a situação de irregularidade do empreendimento foi comunicada aos participantes. Segundo relato policial, os compradores aplaudiram a atuação da Polícia Civil e mostraram-se insatisfeitos com A. em razão do descumprimento das promessas feitas de que estaria tudo regular junto à Prefeitura.
Além das prisões, a Polícia Civil recolheu celulares, que serão averiguados com autorização judicial. As investigações prosseguem no sentido de identificar outros envolvidos no parcelamento irregular de solo.
Deixe uma resposta