Preso em janeiro em Limeira pela acusação de veicular afirmação falsa sobre a legalidade de um loteamento, durante uma assembleia, um dos responsáveis pelo empreendimento foi condenado pela Justiça a devolver R$ 192,9 mil a uma compradora que se sentiu enganada. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) também confirmou, no último dia 14,...
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TJ reverte condenação de mulher por loteamento ilegal de chácaras em Limeira
Uma mulher de Limeira conseguiu, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), se livrar da condenação imposta pela Justiça em primeira instância, em ação penal por loteamento irregular. Ao julgar um recurso na quinta-feira (07/12), o entendimento foi de que deve prevalecer o benefício da suspensão condicional do processo, já expirado. A decisão será...
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Justiça condena ex-prefeito e ex-secretários de Artur Nogueira por liberação de loteamento irregular
Um ex-prefeito e dois ex-secretários municipais de Artur Nogueira, assim como mais uma pessoa, foram condenados em ação penal por infração à Lei 6.766/79, que trata dos crimes ligados ao parcelamento do solo urbano. As penas impostas foram de um a quatro anos de reclusão, mais pagamento de multa. Pela mesma sentença, do dia 20...
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Loteador clandestino em Limeira é multado em mais de R$ 1,6 milhão
Por não cumprir notificações para a paralisação e desfazimento de construções que caracterizam parcelamento irregular do solo em Limeira, um homem identificado como responsável por uma grande área no Bairro dos Pires de Baixo foi multado em R$ 1.616.911,52, o equivalente a 1.000 UFESP’s/ha. Ou seja, a cada hectare, a multa foi de 1.000 UFESP’s....
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Prefeitura de Limeira vai à Justiça para frear loteamento que cresceu desenfreadamente em 1 ano
Em 2021, imagens captadas de satélite mostravam um imóvel no Bairro dos Pires do Meio, na zona rural de Limeira, com características rurais, mas limpa. Em dezembro de 2022, a captura de imagem revelou outro cenário: lotes divididos e casas construídas em um ritmo acelerado que levou a Prefeitura a acionar o Judiciário nesta semana....
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Justiça de Limeira embarga chácara picada nos Pires inapta para regularização fundiária
Se uma gleba de terras não está identificada como sujeita à regularização fundiária nos termos da Lei Complementar 813/2018, os terrenos não possuem os requisitos para parcelamento de solo. Com este argumento, a Prefeitura de Limeira conseguiu, nesta quarta-feira (08/02), mais uma liminar para embargar obras irregulares na zona rural. O espaço em questão é...
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Prefeitura de Limeira processa casal de imobiliária por parcelamento ilegal de terras
Réu em diversas ações penais, o casal proprietário de uma imobiliária que funcionava na Rua Barão de Campinas, no Centro de Limeira, e fechou as portas, também foi acionado na Justiça pela Prefeitura. No último dia 3, a Justiça proibiu o casal de continuar a vender lotes em parcelamento irregular de solo na zona rural...
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Mais duas liminares em Limeira proíbem obras em loteamentos ilegais nos Pires
A Prefeitura de Limeira obteve na Justiça, nos últimos dias, mais duas liminares que embargam projetos de loteamentos clandestinos na zona rural. As decisões provisórias foram assinadas pela juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares. O primeiro caso trata-se de ação movida em 13 de dezembro e revelada pelo DJ no...
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Justiça de Limeira concede liberdade provisória a acusados de loteamento ilegal e impõe fiança
Com parecer favorável do Ministério Público (MP), o juiz da 3ª Vara Criminal de Limeira, Rafael da Cruz Gouveia Linardi, concedeu liberdade provisória aos dois homens presos em flagrante, na noite desta quinta-feira (26/01), por fazerem afirmações falsas sobre a legalidade de loteamento em Limeira. Os alvarás de soltura já foram expedidos. A.N.M., apontado como...
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Loteamento ilegal: polícia interrompe assembleia e prende 2 em Limeira
Dois homens foram presos em flagrante, na noite desta quinta-feira (26/01), pela acusação de veicular afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento em Limeira. As prisões ocorreram na sede de uma entidade sindical, no Centro da cidade, onde ocorreu uma reunião com interessados na aquisição de lotes. A situação era monitorada pela Prefeitura de Limeira....
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