A Prefeitura de Limeira identificou nos últimos anos pelo menos mais de 50 áreas loteadas de forma irregular, sem autorização do poder público, cujos compradores podem ser muito prejudicados, já que os que foram “picados” a partir de dezembro de 2016 não são passíveis de regularização pelo Marco Regulatório Fundiário. O número foi informado pelo...
Tag: <span>Loteamento irregular</span>
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Justiça de Limeira proíbe venda de chácaras ao lado do cemitério dos Pires por risco de contaminação
A juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, determinou liminarmente a proibição de venda de chácaras em uma área do Bairro dos Pires, na zona rural, que fica vizinha ao cemitério da comunidade. A ação clandestina, conforme a decisão, pode gerar “potencial risco de contaminação para os poços já existentes na...
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TJ confirma condenação de loteador ilegal que age em Limeira desde 1997
Em julgamento realizado no último dia 20, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação criminal de J.M.C.H., conhecido loteador de parcelamento ilegal de terras em Limeira. Conforme a folha de antecedentes, ele tem registros deste tipo de delito desde 1997. A condenação se refere a fatos ocorridos em 2013. Segundo a...
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Condenado homem que fez loteamento irregular no Bairro dos Frades em Limeira
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de E.A.S. por loteamento de solo de forma irregular no Bairro dos Frades, área rural de Limeira. Além de manter a punição, os desembargadores acolheram o pedido do Ministério Público (MP) e afastaram a pena restritiva de direitos imposta em primeira instância. A área...
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Justiça de Limeira obriga fornecimento de energia a moradores de loteamento irregular
O fato de um loteamento ser irregular não justifica o não fornecimento de energia elétrica. Foi esse entendimento que a Justiça de Limeira teve numa ação que um grupo com mais de 50 pessoas ajuizou para ter direito ao benefício. A decisão é do dia 13. Os moradores pediram a condenação da Elektro, concessionária que...
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