Em 2021, imagens captadas de satélite mostravam um imóvel no Bairro dos Pires do Meio, na zona rural de Limeira, com características rurais, mas limpa. Em dezembro de 2022, a captura de imagem revelou outro cenário: lotes divididos e casas construídas em um ritmo acelerado que levou a Prefeitura a acionar o Judiciário nesta semana.
A ação civil pública foi protocolada pelo Município de Limeira nesta terça-feira (28/03) contra duas pessoas apontadas como proprietárias da área. A juíza da Vara da Fazenda Pública, Sabrina Martinho Soares, abriu vistas para o Ministério Público (MP) se manifestar antes de analisar o pedido de liminar.
O local é conhecido da Secretaria de Urbanismo desde 2020, quando ocorreram duas autuações aos donos da área por não atenderem as notificações para embargos de obras. O imóvel próximo à estrada rural LIM-340, dentro da Macrozona Rural de Proteção aos Mananciais, área protegida pelo Plano Diretor de Limeira.
O espaço era utilizado, inicialmente, para o cultivo de laranja e, depois, cana-de-açúcar. A partir de 2021, surgiram os primeiros postes de energia e vias de acesso que demonstravam, segundo o Executivo, uma nítida intenção de lotear o local. Dentro da área, há um considerável fragmento de vegetação nativa em bom estado de conservação. Não foram identificados danos nesta área de mata, mas o problema se instalou ao lado dela.
Em dezembro de 2022, a Prefeitura fez outra captura de imagem da satélite que mostrou como o loteamento clandestino cresceu de forma desenfreada em um curto espaço de tempo. O local não é atendido pela rede pública de coleta e tratamento de esgoto, mas tem um sistema de abastecimento coletivo por meio de poço artesiano – não se sabe se outorgado ou não.
Segundo o Executivo, até o mês de julho de 2022 não havia pedido de regularização fundiária do imóvel e o núcleo não está identificado como sujeito à Lei do Reurb, ou seja, não é possível regularizá-lo. Vistoria realizada neste mês constatou os indícios de parcelamento de solo irregular. “A fiscalização constatou interferência humana em Área de Preservação Permanente [APP], sendo executado nela parcelamento irregular. A conclusão se deu em razão da vistoria realizada em 23/09/2020 e, constatada a continuidade do parcelamento em 17/03/2023. Este último, conforme visto acima, constatou, de forma irrefutável, a ocorrência do parcelamento ilegal, de maneira desenfreada, ante a velocidade de seu crescimento”, diz a ação.
De forma liminar, a Prefeitura pede a imediata suspensão da comercialização dos lotes, a relação de todas as chácaras vendidas, a suspensão de quaisquer obras e a fixação de um outdoor com a informação de que o imóvel é alvo de ação judicial. No mérito, o Executivo de Limeira pede a desocupação e demolição das casas já construídas e a apuração e reparação dos danos ambientais. Os dois processados serão citados após análise da liminar.
Foto: Diário de Justiça
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