Um ex-proprietário de uma imobiliária de Limeira (SP), que responde a inúmeros processos judiciais, inclusive na esfera cível, foi condenado pela Justiça por promover um loteamento irregular e vender terrenos sem possuir o título legítimo de propriedade da área. A sentença, assinada nesta terça-feira (15) pelo juiz Fábio Augusto Paci Rocha, da 1ª Vara Criminal,...
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Comprador impedido de construir por embargo da Prefeitura consegue rescindir contrato e será indenizado
A compra de um terreno pode esconder problemas que só aparecem depois da assinatura do contrato. Quando o empreendimento não está regularizado, o comprador pode ficar impedido de construir e enfrentar prejuízos financeiros. Foi o que ocorreu em um caso julgado pela Justiça de Limeira (SP), reforçando a importância de consultar a situação do loteamento...
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Justiça manda instalar outdoor para avisar que loteamento de chácaras em Limeira é irregular
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que obriga a instalação de outdoor em um loteamento irregular em Limeira com o seguinte aviso ao público: “O imóvel de matrícula […] é objeto de Ação Civil Pública por Parcelamento Irregular do Solo, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Limeira/SP....
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Mesmo com ordem judicial, loteamento clandestino é anunciado em redes sociais e leva Justiça a ampliar proibição
Anúncios oferecem terrenos, prometem facilidade de pagamento e chegam a afirmar que é possível “construir já”. Do outro lado, uma decisão judicial em vigor determina exatamente o oposto: nenhuma obra, nenhuma alteração no solo e, mais recentemente, nenhuma venda. Entre esses dois cenários, um mesmo endereço na zona rural de Limeira (SP), entre o Bairro...
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Justiça manda parar loteamentos irregulares em Limeira e acende alerta para compradores
A Justiça de Limeira (SP) deferiu pedidos de tutela de urgência feitos pela Prefeitura em duas ações civis públicas e determinou a paralisação de parcelamentos irregulares do solo na cidade que estavam sendo comercializados. A situação acende alerta para quem pretende comprar terrenos ou chácaras na cidade sem a devida verificação de regularidade das áreas....
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Justiça manda compradores lavrar escritura e pagar multa de R$ 70 mil por parcelamento irregular do solo
Uma disputa judicial envolvendo a compra e venda de um imóvel rural em Limeira (SP) resultou em condenação para lavratura da escritura pública e no pagamento de multa de R$ 70 mil. A decisão é do juiz Rilton José Domingues, da 2ª Vara Cível, publicada no dia 18/9. Na ação, a parte autora alegou ter...
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Casal perde tudo após construir em loteamento irregular
A situação de um casal que perdeu tudo o que tinha ao construir em loteamento parcelado ilegalmente aconteceu em Limeira, interior de SP, mas se repete em muitos lugares. Ao acreditar na vendedora do imóvel e assinar um contrato de gaveta, o homem e a mulher não imaginavam as consequências que enfrentariam anos mais tarde....
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Dono divide chácara ilegalmente e é alvo de ação em Limeira
A Prefeitura de Limeira (SP) levou mais um caso de parcelamento irregular de solo à Justiça. Desta vez, a ação civil pública é contra o responsável por uma chácara no bairro do Pinhal, região sob proteção ambiental conforme o Plano Diretor. A liminar para contenção de obras passará pela análise pela Vara da Fazenda Pública....
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Prefeitura processa 53 por parcelamento ilegal de solo em Limeira
A Prefeitura de Limeira, no interior paulista, protocolou no último dia 17 nova ação civil pública que combate parcelamento ilegal de solo na zona rural. Dessa vez, o processo lista 53 pessoas como rés, envolvidas de alguma forma no ato irregular. Há pedido de liminar para análise da Vara da Fazenda Pública. O imóvel em...
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Parcelamento de solo em Limeira pode render multa de quase R$ 800 mil
Por meio de edital publicado nesta semana pela Prefeitura de Limeira (SP), um morador de Americana foi notificado a desfazer parcelamento de solo em área limeirense, sob pena de multa de quase R$ 800 mil. Ele tem prazo para regularizar a situação. O documento assinado por Robson Roberto Marchi, diretor de licenciamento da Secretaria de...