A juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, condenou a Prefeitura na última terça-feira (10) a corrigir um problema de perda dentária de uma paciente. A mulher já era atendida pelo poder público, mas esbarrou numa questão para a solução: o município via o tratamento definitivo como função estética. A autora...
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TJ absolve condenado de Limeira que mandou carta a juiz e foi acusado de coação
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria dos votos dos julgadores, absolveu um homem, que está preso por outro motivo e, por causa deste caso, mandou carta ao juiz de Limeira e foi acusado de coação no curso do processo. A apelação criminal foi interposta pela Defensoria...
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Justiça reconhece dano existencial e obriga agressor à indenização de R$ 50 mil
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial que reconheceu a existência de danos existenciais em uma situação decorrente de tentativa de feminicídio, determinando que o agressor pague à vítima uma indenização no valor de R$ 50 mil. Determinou, ainda, o pagamento de mais R$ 55 mil a título de indenizações por danos materiais,...
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Justiça manda Rio Claro contratar profissionais para atendimento de crianças e adolescentes
A Justiça de Rio Claro atendeu pedido da Defensoria Pública e, por decisão judicial liminar, determinou que o Município faça a contratação emergencial de psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais para atuarem nos CRAS e/ou CREAS da cidade. A decisão foi obtida após a Defensoria Pública na cidade ajuizar uma ação civil pública em que...
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OAB-SP, Defensoria e PGJ estão em busca de regularização do funcionamento do E-SAJ
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) informou na tarde desta terça-feira (19) que está em contato constante com a Presidência do TJSP e a Corregedoria-Geral de Justiça, buscando a regularização do funcionamento do E-SAJ, já tendo solicitado a suspensão dos prazos processuais, sem prejuízo de que o órgão de execução requeira, no caso concreto, eventual adiamento...
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STJ vê ilegalidade em flagrante da GCM e absolve limeirense condenado por tráfico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um limeirense que foi condenado a 5 anos de prisão por tráfico de entorpecentes. O caso foi levado à corte pela Defensoria Pública e o ministro relator para o caso, Rogério Schietti Cruz, acolheu a tese do defensor público de Limeira, Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho, que apontou...
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Maioria do STF rejeita ação para reduzir poder das defensorias
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela rejeição do pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que fosse retirado das defensorias públicas o poder de requisitar documentos e informações a órgãos públicos. O julgamento ocorre em plenário virtual e foi retomado nesta semana com a devolução de uma vista pedida...
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Plano de saúde deverá fornecer medicamento a base de canabidiol a mulher com fibromialgia e lúpus
Após ação da Defensoria Pública de SP, a Justiça determinou que um plano de saúde privado forneça a uma beneficiária um medicamento a base de canabidiol, o único que surtiu efeito sem provocar danos colaterais. Moradora de São José dos Campos, a mulher é gestante e foi diagnosticada com fibromialgia e lúpus sistêmico. Pela complexidade...
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Condenado a 7 anos por tráfico, limeirense reverte decisão e deixa prisão
Morador de Limeira, G.B.T. foi condenado pela Justiça local a pouco mais de 7 anos de prisão por envolvimento com o tráfico de drogas, resistência e corrupção ativa. No ano passado, ele foi preso pela Guarda Civil Municipal (GCM) em 6 de janeiro do ano passado, no Residencial João Ometto e, após a condenação, a...
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TJ atende Defensoria Pública e anula fiança à dupla investigada por furto em Limeira
O Tribunal de Justiça de São (TJSP) anulou a fiança que mantinha dois homens investigados por furto sob detenção. Eles foram presos em flagrante pela Polícia Militar no dia 8 e a liberdade de ambos ficou condicionada ao pagamento do numerário. Naquela data, a PM foi acionada para apurar um possível furto que ocorria nas...