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Não é estética: Justiça manda Limeira corrigir perda dentária em mulher

A juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, condenou a Prefeitura na última terça-feira (10) a corrigir um problema de perda dentária de uma paciente. A mulher já era atendida pelo poder público, mas esbarrou numa questão para a solução: o município via o tratamento definitivo como função estética. A autora...

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Justiça reconhece dano existencial e obriga agressor à indenização de R$ 50 mil

A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial que reconheceu a existência de danos existenciais em uma situação decorrente de tentativa de feminicídio, determinando que o agressor pague à vítima uma indenização no valor de R$ 50 mil. Determinou, ainda, o pagamento de mais R$ 55 mil a título de indenizações por danos materiais,...

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Justiça manda Rio Claro contratar profissionais para atendimento de crianças e adolescentes

Justiça manda Rio Claro contratar profissionais para atendimento de crianças e adolescentes

A Justiça de Rio Claro atendeu pedido da Defensoria Pública e, por decisão judicial liminar, determinou que o Município faça a contratação emergencial de psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais para atuarem nos CRAS e/ou CREAS da cidade. A decisão foi obtida após a Defensoria Pública na cidade ajuizar uma ação civil pública em que...

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OAB-SP, Defensoria e PGJ estão em busca de regularização do funcionamento do E-SAJ

OAB-SP, Defensoria e PGJ estão em busca de regularização do funcionamento do E-SAJ

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) informou na tarde desta terça-feira (19) que está em contato constante com a Presidência do TJSP e a Corregedoria-Geral de Justiça, buscando a regularização do funcionamento do E-SAJ, já tendo solicitado a suspensão dos prazos processuais, sem prejuízo de que o órgão de execução requeira, no caso concreto, eventual adiamento...

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STJ vê ilegalidade em flagrante da GCM e absolve limeirense condenado por tráfico

STJ vê ilegalidade em flagrante da GCM e absolve limeirense condenado por tráfico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um limeirense que foi condenado a 5 anos de prisão por tráfico de entorpecentes. O caso foi levado à corte pela Defensoria Pública e o ministro relator para o caso, Rogério Schietti Cruz, acolheu a tese do defensor público de Limeira, Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho, que apontou...

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Maioria do STF rejeita ação para reduzir poder das defensorias

Maioria do STF rejeita ação para reduzir poder das defensorias

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela rejeição do pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que fosse retirado das defensorias públicas o poder de requisitar documentos e informações a órgãos públicos. O julgamento ocorre em plenário virtual e foi retomado nesta semana com a devolução de uma vista pedida...

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Plano de saúde deverá fornecer medicamento a base de canabidiol a mulher com fibromialgia e lúpus

Plano de saúde deverá fornecer medicamento a base de canabidiol a mulher com fibromialgia e lúpus

Após ação da Defensoria Pública de SP, a Justiça determinou que um plano de saúde privado forneça a uma beneficiária um medicamento a base de canabidiol, o único que surtiu efeito sem provocar danos colaterais. Moradora de São José dos Campos, a mulher é gestante e foi diagnosticada com fibromialgia e lúpus sistêmico. Pela complexidade...

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TJ atende Defensoria Pública e anula fiança à dupla investigada por furto em Limeira

TJ atende Defensoria Pública e anula fiança à dupla investigada por furto em Limeira

O Tribunal de Justiça de São (TJSP) anulou a fiança que mantinha dois homens investigados por furto sob detenção. Eles foram presos em flagrante pela Polícia Militar no dia 8 e a liberdade de ambos ficou condicionada ao pagamento do numerário. Naquela data, a PM foi acionada para apurar um possível furto que ocorria nas...

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