Condenado a seis anos de reclusão em regime fechado pelo crime de tráfico de drogas pela Justiça de Limeira (SP), D.M.C. teve seu alvará de soltura expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em análise de recurso da Defensoria Pública, no dia 12 deste mês, o ministro Rogerio Schietti Cruz considerou que a abordagem da...
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Caso em Limeira de idoso com Alzheimer e sem cuidados tem decisão na Justiça
Com mais de 70 anos e diagnosticado com Alzheimer, um idoso precisou que a Defensoria Pública agisse judicialmente para que ele conseguisse acompanhamento em instituição de longa permanência de idosos. O caso foi analisado pela Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) e teve julgamento no dia 27 do mês passado, com sentença da juíza...
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Campinas: Defensoria Pública obtém salvo-conduto definitivo para cultivo de cannabis a mãe de criança com autismo
A Defensoria Pública de SP obteve, em decisão inédita na Justiça paulista, o salvo-conduto definitivo em favor da mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para o cultivo de canabis para extração caseira do óleo para uso medicinal sem o risco de persecução penal. Até então, os salvo-condutos eram sempre concedidos pelo...
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Implantação de IA pela Defensoria Pública tem consulta pública até abril
Pesquisa e análise automatizada de processos judiciais, elaboração de modelos de petição inicial e criação de canais virtuais de consulta e interação com cidadãos são algumas possibilidades de como a inteligência artificial (IA) pode contribuir para o trabalho da Defensoria Pública. Uma consulta pública está aberta até o dia 22 de abril no Portal Participa + Brasil...
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OAB Americana: inscrição para assistência judiciária pela Defensoria começa em janeiro
A Diretoria da 48ª Subseção de Americana e a Comissão de Assistência Judiciária informam que foi publicado edital de abertura das inscrições de advogados para prestação de assistência judiciária pelo convênio Defensoria Pública de São Paulo e OAB-SP. O edital está disponível no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O período de...
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STJ manda soltar réu por tráfico de drogas em Limeira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de habeas corpus feito pela Defensoria Pública e determinou a soltura de H.C.B., réu na 1ª Vara Criminal de Limeira pelo crime de tráfico de entorpecentes. A decisão da corte em Brasília é do ministro Rogerio Schietti Cruz. O acusado foi flagrado pela Polícia Civil com 9,84...
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Defensoria Pública questiona Prefeitura de Limeira sobre oferta de vagas em creches
A Defensoria Pública de São Paulo encaminhou ofício à Secretaria de Educação de Limeira solicitando informações sobre a disponibilização de vagas em creches no município. No documento, a Defensoria informa que, nos últimos meses, vem atendendo crescente número de demandas em busca de tais vagas. Por meio de nota, a Defensoria comunicou que “tal constatação...
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STJ volta a anular flagrante e réu por tráfico é absolvido em Limeira
A Justiça de Limeira absolveu, nesta quarta-feira (12), um réu pelo crime de tráfico de drogas que já tinha sido condenado. Defensoria Pública levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a nulidade da abordagem feita por policiais militares, anulou as provas e mandou o caso para novo julgamento em primeira instância....
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Condenada por furto em Limeira obtém direito ao indulto de Bolsonaro e tem pena extinta
Uma mulher condenada por furto qualificado conseguiu na Justiça de Limeira o reconhecimento de direito ao indulto natalino concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro por meio do Decreto 11.302/2022. Ela foi representada pela Defensoria Pública. Um dos artigos do decreto presidencial beneficia pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja...
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Justiça de Limeira absolve réu por tráfico após STJ considerar flagrante ilegal
O juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi, da 3ª Vara Criminal de Limeira, absolveu, no último dia 8, um homem que se tornou réu por tráfico após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular a prisão em flagrante dele feita pela Guarda Civil Municipal (GCM). A decisão na instância superior foi obtida pela Defensoria Pública....