O juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª Vara Criminal de Limeira, decidiu suspender o leilão dos 138 animais, sendo 131 cães da raça Lulu-da-Pomerânia, vítimas de maus-tratos por um casal em fatos descobertos em um condomínio de chácaras no mês de abril. O despacho foi assinado na última sexta-feira (15/07).
O magistrado reviu decisão anterior após manifestação apresentada pela Associação Limeirense de Proteção aos Animais (Alpa), que defende a disponibilização dos animais para adoção, e não alienação. Um leiloeiro até já havia sido designado pelo juiz para estabelecer os procedimentos da venda antecipada.
Em decisão sucinta, o juiz citou as ponderações da Alpa e de diversas iniciativas no Brasil, como a famosa rede de pet shop que abandonou a prática de venda após verificar que um dos canis que lhe forneciam animais foi interditado, e no mundo – a Espanha aprovou lei que proíbe a venda de animais em loja. “Não devendo o Poder Judiciário parecer insensível a tais movimentos, suspendo, até ulterior deliberação, a decisão que designou o leilão dos animais”.
Como o DJ mostrou, a Alpa, fiel depositária de parte dos animais, se manifestou no processo e revelou que 18 animais – um da raça Lhasa Apso e os demais “lulus” – vieram a óbito em decorrência de cinomose.
“Todos os animais que estão sob a guarda da Alpa estão em tratamento e constante acompanhamento veterinário, uma vez que, como se pode notar, já ocorreram diversos óbitos de animais em decorrência da situação de maus tratos que se encontravam, e em nossa opinião tais animais não possuem quaisquer condições de deixar seus abrigos, devendo a avaliação a ser realizada pelo digno perito no local onde os animais se encontram, ou, de forma indireta com base nos laudos apresentados”, apontou a entidade.
Segundo a Alpa, a doença que assola os animais é decorrente da falta de vacinação e cuidados por parte do casal A.C.V. e F.V.F.V., que são réus e respondem por crime de maus-tratos. “Tais animais jamais deverão retornar aos seus algozes, a uma porque os mesmos continuariam na prática delitiva, a duas continuariam no comércio ilegal de animais, a três continuariam na prática criminosa de maus tratos”, informou ao juiz.
Para a entidade, os animais devem ser devidamente cuidados, castrados e colocados para adoção, sendo escolhidos após verificação prévia das condições de cada interessado, já que precisam de cuidados contínuos e caros. A Alpa informou à Justiça que já despendeu gasto aproximado de R$ 285,7 mil nos cuidados aos animais.
Os acusados ainda não apresentaram resposta à acusação do Ministério Público, mas a Justiça já agendou a primeira audiência de instrução do processo, marcada para 25 de agosto próximo.
Foto: Wagner Morente/GCM Limeira
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