O juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª Vara Criminal de Limeira, nomeou um leiloeiro para estabelecer os procedimentos de alienação dos 138 animais, sendo 131 cães da raça Lulu-da-Pomerânia, vítimas de maus-tratos de um casal. Em petição apresentada nesta quinta-feira (14/07), a Associação Limeirense de Proteção aos Animais (Alpa) pediu preferência na aquisição dos animais e defende que eles sejam disponibilizados para adoção.
O leiloeiro oficial deverá informar, nos próximos, o prazo em que a venda será efetivada, a forma de publicidade, as condições de pagamento e as garantias. O juiz determinou que a venda não poderá ser feita com preço inferior a 50% do valor da avaliação.
Terceiro interessado no processo, a Alpa, fiel depositária de parte dos animais, se manifestou no processo e revelou que 18 animais – um da raça Lhasa Apso e os demais “lulus” – vieram a óbito em decorrência de cinomose. “Todos os animais que estão sob a guarda da Alpa estão em tratamento e constante acompanhamento veterinário, uma vez que, como se pode notar, já ocorreram diversos óbitos de animais em decorrência da situação de maus tratos que se encontravam, e em nossa opinião tais animais não possuem quaisquer condições de deixar seus abrigos, devendo a avaliação a ser realizada pelo digno perito no local onde os animais se encontram, ou, de forma indireta com base nos laudos apresentados”, apontou a entidade.
Segundo a Alpa, a doença que assola os animais é decorrente da falta de vacinação e cuidados por parte do casal A.C.V. e F.V.F.V., que são réus e respondem por crime de maus-tratos. “Tais animais jamais deverão retornar ao seus algozes, a uma porque os mesmos continuariam na prática delitiva, a duas continuariam no comércio ilegal de animais, a três continuariam na prática criminosa de maus tratos”, informou ao juiz.
Para a entidade, os animais devem ser devidamente cuidados, castrados e colocados para adoção, sendo escolhidos após verificação prévia das condições de cada interessado, já que precisam de cuidados contínuos e caros. “Sob a tutela de pessoas responsáveis, a chance de ocorrência de novos criadores clandestinos passaria a inexistir, uma vez que os animais estariam impossibilitados de se reproduzir indiscriminadamente para aferição de lucro derivado de prática criminosa [maus-tratos]”, prosseguiu.
Nos pedidos feitos à Justiça, a Alpa solicita que o perito faça avaliação dos animais levando em conta o estado de saúde em que se encontram – idade, saúde física e psíquica (capacidade e adaptabilidade aos seres humanos) de cada um. Como a Alpa já despendeu gasto aproximado de R$ 285,7 mil – valor que cresce a cada dia -, a entidade pediu a preferência na aquisição dos animais em leilão, já que é credora dos réus. Os acusados, que chegaram a ser presos em flagrante e hoje respondem em liberdade, mediante cumprimento de medidas cautelares, ainda não apresentaram resposta à acusação do Ministério Público. No entanto, a Justiça já agendou a primeira audiência de instrução do processo, marcada para 25 de agosto próximo.
A defesa nega as acusações e tenta, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a restituição dos animais para evitar a alienação. O pedido está concluso para o desembargador Marcelo Semer, da 13ª Câmara de Direito Criminal.
Foto: Reprodução
- Texto atualizado para corrigir a quantidade de animais falecidos
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