O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP manteve a condenação ao pagamento de R$ 276 mil por danos morais coletivos em um caso de maus-tratos a animais que teve origem em uma operação realizada em abril de 2022, em Limeira. Na ocasião, equipes da Polícia Civil, de órgãos municipais e de proteção encontraram dezenas...
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Caso dos “lulus-da-pomerânia” chega ao STF: recurso negado
O caso de maus-tratos dos “lulus-da-pomerânia” de Limeira (SP), que teve repercussão nacional, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 26 de maio, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, negou seguimento ao recurso extraordinário movido pelos donos dos cães. A medida pode acelerar o desfecho na esfera penal. O QUE ACONTECEU? Em 13 de...
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Tribunal reduz pena por maus-tratos a “lulus” em Limeira e multa será destinada às ONGs
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou, na última quinta-feira (1/2), o recurso de apelação do casal A.C.V. e F.V.F.V, acusados de maus-tratos a animais, sendo mais de 100 cães da raça “lulu-da-pomerânia”. O caso teve repercussão nacional. A condenação foi mantida, mas a pena de reclusão foi reduzida e transformada em multa...
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MP de Limeira denuncia dona de “lulus” por falsidade ideológica e exercício ilegal de profissão
As investigações decorrentes do flagrante de maus-tratos a mais de 130 animais em Limeira, a maioria “lulus-da-pomerânia”, resultaram em mais uma ação criminal. Na última sexta-feira (27/10), a proprietária dos animais foi denunciada pelo Ministério Público (MP) pelo crime de falsidade ideológica e a contravenção de exercício ilegal de profissão – no caso, de veterinária....
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Tribunal rejeita devolução de lulus-da-pomerânia a acusados de maus-tratos
Em decisão tomada na última quinta-feira (14/09), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a decisão da Justiça de Limeira que rejeitou o pedido de restituição de mais de 130 animais, a maioria “lulus-da-pomerânia”, aos antigos proprietários, acusados e condenados, em primeira instância, pelo crime de maus-tratos. O pedido de devolução foi feito...
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OAB de Limeira pede que lulus-da-pomerânia sejam entregues em definitivo às ONGs
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Limeira, apresentou alegações finais na ação penal sobre maus-tratos a mais de uma centena de “lulus-da-pomerânia”. Na peça, a entidade pede, a perda da tutela dos animais em relação aos acusados e a atribuição definitiva dos animais às entidades de proteção animal que estão, até hoje,...
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MP de Limeira pede pena maior a donos de “lulus-da-pomerânia” devido a mortes
O Ministério Público de Limeira promoveu, nesta terça-feira (06/09), um aditamento à denúncia oferecida contra o casal A.C.V. e F.V.F.V., que são réus e respondem por crime de maus-tratos a mais de 100 animais, a maioria “lulus-da-pomerânia”. Com o registro de mortes, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua incluiu na acusação trecho que prevê aumento...
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Juiz de Limeira cancela, em definitivo, leilão de “Lulus-da-Pomerânia”
Em despacho assinado nesta segunda-feira (01/08), o juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª Vara Criminal de Limeira, decretou a revogação, em definitivo, do leilão de mais de 100 cães da raça Lulu-da-Pomerânia, vítimas de maus-tratos por um casal em fatos descobertos em um condomínio de chácaras no mês de abril. No último dia 15,...
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Justiça suspende leilão dos “Lulus-da-Pomerânia” em Limeira
O juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª Vara Criminal de Limeira, decidiu suspender o leilão dos 138 animais, sendo 131 cães da raça Lulu-da-Pomerânia, vítimas de maus-tratos por um casal em fatos descobertos em um condomínio de chácaras no mês de abril. O despacho foi assinado na última sexta-feira (15/07). O magistrado reviu decisão...
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Alpa aponta morte de 18 animais, gasto de R$ 285 mil e pede preferência em leilão de ‘lulus’
O juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª Vara Criminal de Limeira, nomeou um leiloeiro para estabelecer os procedimentos de alienação dos 138 animais, sendo 131 cães da raça Lulu-da-Pomerânia, vítimas de maus-tratos de um casal. Em petição apresentada nesta quinta-feira (14/07), a Associação Limeirense de Proteção aos Animais (Alpa) pediu preferência na aquisição dos...
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