O Ministério Público de Limeira promoveu, nesta terça-feira (06/09), um aditamento à denúncia oferecida contra o casal A.C.V. e F.V.F.V., que são réus e respondem por crime de maus-tratos a mais de 100 animais, a maioria “lulus-da-pomerânia”. Com o registro de mortes, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua incluiu na acusação trecho que prevê aumento de pena de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.
A promotoria modificou a acusação após manifestações da OAB Limeira, que atua na condição de amicus curiae (amigo da corte) no processo, e da Associação Limeirense de Proteção aos Animais (Alpa). A OAB anexou relatório veterinário que aponta a relação da morte de alguns cães com os maus-tratos imputados ao casal. Antes, a Alpa já tinha informado que a morte de parte dos cães se deu pelos maus-tratos.
Na instrução do processo, a defesa rebate esta ligação e nega a existência de causalidade entre as condutas dos réus e a morte dos animais, inclusive os relacionados a cinomose. No entanto, para o promotor, os elementos de convicção demonstram o contrário, o que justifica a modificação da denúncia.
Para não haver dúvidas, o promotor pediu ao juiz que oficie a veterinária que emitiu um parecer geral à defesa para que informe se realizou os exames na data da apreensão. Segundo o MP, a análise consiste em formulários de exames realizados em agosto.
No aditamento, o promotor pede a condenação do casal por crimes de maus-tratos com pena elevada em razão de mortes, por 13 vezes, e maus-tratos sem ocorrência de mortes, por 125 vezes. Bevilacqua também pediu que mais duas médicas veterinárias sejam ouvidas como testemunhas, o que deve reabrir a instrução processual, com possibilidade de novo interrogatório por parte dos acusados.
O aditamento será analisado pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Guilherme Alves Lopes Lamas. Na manhã desta terça-feira, em outro despacho, o magistrado atendeu pedido feito pela OAB Limeira e autorizou a castração dos animais, que estão sob a guarda provisória de entidades de proteção.
A defesa do casal nega a ocorrência de maus-tratos e tenta, por meio de recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a restituição dos animais. O recurso ainda não foi analisado.
Foto: Divulgação
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