Em manifestação nos autos da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para anular a Lei 6.848/22, de autoria dos vereadores Nilton Santos e Francisco Maurino dos Santos, o Ceará, ambos do Republicanos, que proíbe a instalação de banheiros unissex de uso coletivo nos estabelecimentos públicos e comerciais de Limeira, a Câmara concordou que a lei aprovada...
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Lei do semáforo com amarelo piscante a partir das 22h entra em vigor em Limeira
O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), sancionou a Lei 6.951/2023, de autoria dos vereadores Tatiane Lopes (Podemos) e Nilton Santos (Republicanos), que determina que o horário estabelecido para o sinal intermitente (amarelo piscante) dos semáforos seja antecipado para início às 22h. A lei entrou em vigor nesta sexta-feira (01/12) com a publicação no Jornal...
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Vereadores de Limeira aprovam semáforos com amarelo piscante a partir das 22h
Cinco projetos foram aprovados na sessão desta segunda-feira (06/11) da Câmara Municipal de Limeira. Quatro projetos foram colocados em regime de urgência especial de votação e quatro projetos que estavam na pauta foram adiados. Entre as proposituras aprovadas, está o projeto de lei dos vereadores Tatiane Lopes (Podemos) e Nilton Santos (Republicanos), que determinar que...
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Projeto quer criar festa “Vem pra Praça Maria Buzolin” no calendário de Limeira
Projeto de lei apresentado nesta terça-feira (03/10), na Câmara Municipal de Limeira, quer incluir uma nova festividade no Calendário Oficial de Datas Comemorativas de Limeira: o “Vem pra Praça Maria Buzolin”. A propositura é assinada pelos vereadores Nilton Santos e Francisco Maurino dos Santos, o Ceará, ambos do Republicanos. Os parlamentares sugerem a celebração no...
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Vereador de Limeira quer substituir sinal barulhento nas escolas por som adequado a autistas
O sinal da escola tem várias funções: marca a entrada do aluno, a troca de professor, a chegada do recreio e a hora de ir embora para casa. Em Limeira, o famoso sinal estridente pode estar com os dias contados caso seja aprovado o projeto de lei apresentado pelo vereador Nilton Santos (Republicanos) nesta quarta-feira...
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Câmara de Limeira poderá enviar felicitações às famílias de recém-nascidos
Projeto de resolução, de autoria do vereador Nilton Santos (Republicanos), quer obrigar a Câmara Municipal de Limeira a fazer a divulgação semanal e o envio de ofício de felicitações às famílias de recém-nascidos em Limeira. A proposta foi protocolada na última quinta-feira (10/08). Caso o texto seja aprovado, a divulgação dos nomes será feita no...
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Projeto de vereador para obrigar GCM nas escolas de Limeira é barrado na Câmara
A Câmara Municipal de Limeira aprovou quatro projetos na sessão desta segunda-feira (26/06). Duas proposições foram inseridas na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência especial, entre elas a que pretendia obrigar a presença da Guarda Civil Municipal (GCM) nas escolas da rede municipal de ensino de Limeira. A matéria recebeu parecer desfavorável...
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Projeto de vereador para obrigar GCM nas escolas de Limeira é inconstitucional
Apresentados ainda na repercussão dos recentes ataques com mortes registrados em São Paulo (SP) e Blumenau (SC), os projetos de leis de iniciativa parlamentar que pretendem obrigar a presença da Guarda Civil Municipal (GCM) nas escolas da rede municipal de ensino de Limeira não devem prosperar. Nesta terça-feira (23/05), o projeto principal recebeu parecer pela...
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Inconstitucional, projeto contra a Marcha da Maconha em Limeira é retirado
O projeto de lei que pretendia proibir a realização da Marcha da Maconha em Limeira foi retirado da Câmara Municipal de Limeira nesta quarta-feira (17/05), a pedido do autor, Nilton Santos (Republicanos). O documento foi protocolado após a Procuradoria Jurídica da Casa emitir parecer em que aponta a inconstitucionalidade da medida. A proposta foi apresentada...
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Tribunal suspende lei que proíbe banheiro unissex de uso coletivo em Limeira
Em decisão assinada nesta quarta-feira (17/05), o desembargador Luis Fernando Nishi atendeu pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e suspende, de forma liminar, os efeitos da Lei 6.848/22, que proíbe a instalação de banheiros unissex de uso coletivo nos estabelecimentos públicos e comerciais de Limeira. A decisão foi dada em ação direta de inconstitucionalidade (Adin),...