Ainda na repercussão dos recentes ataques com mortes registrados em São Paulo (SP) e Blumenau (SC), dois projetos de leis foram protocolados nesta quinta-feira (06/04), na Câmara Municipal de Limeira, com o objetivo de obrigar a presença da Guarda Civil Municipal (GCM) nas escolas da rede municipal de ensino.
O primeiro projeto foi apresentado pelo vereador Nilton Santos (Republicanos). Ele quer a presença da GCM nas escolas durante todo o horário de funcionamento. O número de agentes públicos deve ser definido pelo Executivo.
O texto prevê que as escolas particulares que não possuem a presença de segurança privada devem adequar suas unidades de ensino por meio da contratação de seguranças ou convênios.
“Ora, sabemos que tanto as escolas municipais quanto as estaduais devem receber o amparo e proteção da Guarda Municipal e/ou Polícia Militar, porém, quando se trata das escolas estaduais, essas unidades são de responsabilidade do Estado e fogem dos direitos constitucionais dos vereadores em elaborar legislação para tal, fato que deve ser provocado pelo Governo Municipal, junto ao Governo Estadual. Há tempos estamos vivenciando tragédias em escolas por todo o País”, diz o parlamentar. O Brasil acumula 24 ataques em escolas nos últimos 22 anos. O levantamento tem como base pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo e é citado na justificativa.
Já a propositura de José Eduardo Monteiro Júnior (PV), o Ju Negão, cria o projeto “GCM Amigo da Escola” e quer obrigar a presença de ao menos um GCM em cada creche e unidades de ensino básico em Limeira, das 6h às 18h. Na justificativa, ele cita decisões recentes da Justiça de Limeira, publicadas pelo DJ, no sentido de reconhecer que a GCM deve atuar na proteção de bens, serviços e instalações do município.
As propostas devem ser lidas em plenário na sessão da próxima segunda-feira (10/04) e, em seguida, serão encaminhadas para análise das comissões.
Foto: GCM Hansen
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