A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para anular a Lei 6.848/22, que proíbe a instalação de banheiros unissex de uso coletivo nos estabelecimentos públicos e comerciais de Limeira. Para o Ministério Público, a polêmica medida aprovada pelos vereadores é incompatível com os princípios constitucionais da dignidade humana e da não...
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Projetos em Limeira querem obrigar presença de GCM nas escolas
Ainda na repercussão dos recentes ataques com mortes registrados em São Paulo (SP) e Blumenau (SC), dois projetos de leis foram protocolados nesta quinta-feira (06/04), na Câmara Municipal de Limeira, com o objetivo de obrigar a presença da Guarda Civil Municipal (GCM) nas escolas da rede municipal de ensino. O primeiro projeto foi apresentado pelo...
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Políticos de Limeira participam de simpósio com presença de Fux, do STF, sobre a era digital
Nilton Santos, vereador e presidente do Republicanos de Limeira, e Mayra Costa, do mesmo partido, estiveram em Brasília nesta semana no “Simpósio FRB, Governo Digital e a Municipalidade”, realizado pela Fundação Republicana Brasileira. No evento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou com a exposição da intensificação de ferramentas digitais no Judiciário,...
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Projeto de lei quer proibir a Marcha da Maconha em Limeira
O vereador Nilton Santos (Republicanos) protocolou na Câmara Municipal de Limeira, nesta sexta-feira (24/03), projeto de lei para proibir a realização da Marcha da Maconha na cidade, bem como eventos e reuniões análogas que façam apologia ao consumo de drogas ilícitas que causam dependência física e química. Para efeito da lei, o parlamentar considera como...
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Câmara de Limeira quer cortar assessores para compensar reajuste salarial de vereadores
A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Limeira iniciou estudos para fixar um novo subsídio aos agentes políticos – vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários – para o período 2025-2028. A ideia é acomodar a elevação dos salários, mediante recomposição da inflação, e apresentar uma contrapartida para evitar aumento das despesas no Legislativo....
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Semáforos em Limeira: amarelo piscante mais cedo deve ser definitivo ou exceção?
A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, e o vereador Nilton Santos (Republicanos) têm opiniões diferentes sobre o sinal intermitente (amarelo piscante) nos semáforos de Limeira. Nesta quarta-feira (15), decreto editado pelo Executivo cita que a mudança feita a partir de sexta-feira (10), que antecipou o horário de início do amarelo...
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Vereador “retira” retirada e projeto do banheiro unissex deve voltar à pauta em Limeira
Uma semana após apresentar pedido de retirada do projeto de lei que quer proibir banheiros unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais de Limeira, o vereador Nilton Santos (Republicanos) recuou da ideia. Nesta segunda-feira (12/12), protocolou a retirada do pedido de retirada e, com isso, a propositura deve voltar a tramitar no Legislativo. O “vai e...
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Prefeitura de Limeira terá de divulgar informações sobre empreendimentos imobiliários
Foi aprovado, na sessão ordinária de quinta-feira (8), o Projeto de Lei Nº 18/2021, de autoria do vereador Nilton Santos (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Limeira, de lista contendo informações acerca dos empreendimentos imobiliários. A proposta determina que serão divulgados dados sobre a relação de aprovações...
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Prefeitura de Limeira vai retomar fiscalização de cinema gratuito para idosos
A Prefeitura de Limeira informou, em resposta à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Consumidor da Câmara Municipal, que vai retomar a fiscalização da Lei Municipal 6007/2018, de autoria do vereador licenciado Nilton Santos (Republicanos), que concede isenção de ingressos de cinema a idosos acima de 60 anos. A resposta foi lida em...
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Passa a valer em Limeira multa mínima de R$ 639 a quem passar trote ao SAMU
Decreto publicado nesta terça-feira (13) pelo prefeito Mario Botion (PSD) regulamenta a Lei nº 6.239, de 2 de julho de 2019, de autoria do vereador Nilton Santos (Republicanos), que trata da aplicação de multas aos responsáveis por trotes contra o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Município (SAMU) de Limeira. A multa mínima prevista...