Uma semana após apresentar pedido de retirada do projeto de lei que quer proibir banheiros unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais de Limeira, o vereador Nilton Santos (Republicanos) recuou da ideia. Nesta segunda-feira (12/12), protocolou a retirada do pedido de retirada e, com isso, a propositura deve voltar a tramitar no Legislativo.
O “vai e volta” tem a ver com a disputa pelo comando da Mesa Diretora. A retirada do projeto foi uma tentativa de atrair o voto da vereadora Isabelly Carvalho (PT) para o grupo de José Eduardo Monteiro Júnior (PV), o Ju Negão, a quem Nilton apoiava. O voto não veio. Na quinta-feira (08/12), a petista votou em Everton Ferreira (PSD), que acabou eleito.
Com isso, Nilton apresentou o novo documento para retirar o que ele apresentou na última semana. No sistema de tramitação de proposituras, o projeto ainda aparece na condição de “Retirado”.
Antes do pedido de Nilton, a proposta tramitava na Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara. Com o documento, os vereadores encaminharam a retirada para decisão do presidente da Câmara, Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá. Agora, este vai decidir já tendo o novo pedido de Nilton, que deve ser acatado.
Pelo projeto, que também leva a assinatura de Francisco Maurino dos Santos, o Ceará, é considerado banheiro unissex o de uso coletivo, o banheiro de uso comum, não direcionado especificamente ao gênero masculino ou feminino. Excetua-se da lei os estabelecimentos públicos ou privados que possuem banheiros de uso familiar “Banheiro Família”, ou quando se tratar do único banheiro do estabelecimento, desde que este seja de uso individual.
Se a propositura se tornar lei, o estabelecimento que não observar a legislação poderá levar multa. Existe a possibilidade de ser apresentado requerimento com pedido de urgência especial para avaliação do projeto ainda na sessão desta segunda-feira.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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