A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, e o vereador Nilton Santos (Republicanos) têm opiniões diferentes sobre o sinal intermitente (amarelo piscante) nos semáforos de Limeira. Nesta quarta-feira (15), decreto editado pelo Executivo cita que a mudança feita a partir de sexta-feira (10), que antecipou o horário de início do amarelo piscante, é excepcional. O parlamentar quer que fique de forma definitiva.
O assunto gira em torno da Lei Municipal 5.889 de 2017, que trata sobre o funcionamento dos semáforos após meia-noite. Pela legislação atual, o amarelo intermitente apenas pode ser acionado entre meia-noite e 5h. No entanto, desde a última sexta-feira (10), os semáforos de todas as rotatórias do município – com exceção daqueles na rotatória do Enxuto – passaram a ficar com sinal intermitente das 22h às 5h. Já semáforos da região central, na sua maioria, também foram programados para o amarelo piscante das 23h às 5h.
Nesta semana, Nilton apresentou projeto de lei (leia aqui) para tornar essa situação definitiva. Para isso, ele sugeriu a alteração dos horários na lei vigente com a seguinte redação:
“Os semáforos instalados no Município de Limeira funcionarão somente com sinal intermitente (amarelo piscante), no horário compreendido das 22h às 5h, exceto os localizados na região central que passarão a funcionar em sinal intermitente das 23h às 5h”.
No entanto, no Decreto 42 editado hoje pela Prefeitura, a mudança no horário é de forma excepcional, ou seja, não definitiva. O documento reforça que o amarelo intermitente nos semáforos permanece a partir da meia-noite, mas coloca uma exceção:
“Em situações de excepcionalidade para garantia da segurança e melhorias do sistema viário, em fundado estudo técnico, poderá a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, operar os semáforos instalados no município de Limeira com o sinal de alerta (amarelo intermitente), no horário compreendido entre 22h e 5h”.
O decreto já está em vigor e tem efeito retroativo à data da mudança (dia 10), enquanto que o projeto de Nilton precisa do aval das comissões da Casa para ir à votação.
Foto: Pixabay
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