A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Serra Negra, proferida pelo juiz Carlos Eduardo Silos de Araujo, que condenou réu por apropriação indébita e maus-tratos de animais. As penas foram fixadas, respectivamente, em um ano de reclusão e três meses de detenção, bem...
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Prescreve ação contra pai de Limeira por “corrigir” batendo a cabeça da filha contra a parede
A Justiça de Limeira extinguiu, nesta semana, a punibilidade de um homem acusado de praticar maus-tratos contra a própria filha, com abuso dos meios de correção para fins de educação. Além de socos, ele bateu a cabeça da vítima contra a parede. Com a medida, o caso se encerra sem análise de condenação ou absolvição....
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Prescreve acusação contra padrasto de Iracemápolis que agrediu enteado com cinta
Um caso registrado como exposição a perigo a saúde da criança, por abuso dos meios de correção, foi encerrado pela Justiça de Limeira após 12 anos de tramitação. A acusação contra um padrasto de Iracemápolis, acusado de agredir o enteado com uma cinta, prescreveu, ou seja, o Estado perdeu o direito de puni-lo criminalmente pela...
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Pais encontrados embriagados em Limeira são denunciados por maus-tratos a 4 filhos
Em estado de embriaguez, com corotes de pinga nas mãos, em ambiente totalmente insalubre. Foram nestas condições que um casal foi encontrado por conselheiros tutelares em Limeira no ano passado. Nesta quarta-feira (12/07), o Ministério Público (MP) denunciou pai e mãe à Justiça por crime de maus-tratos aos quatro filhos pequenos, expostos a perigo de...
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Maus-tratos: MP de Limeira denuncia casal por “corrigir” criança que chamou colega de “pobre”
O Ministério Público (MP) de Limeira ofereceu denúncia à Justiça contra um casal que aplicou “correção” em uma criança de 7 anos, deixando-a com lesões leves. A mãe e o padrasto praticaram o gesto após o menino ter chamado um coleguinha de escola de “pobre”. Agora, eles vão responder por crime de maus-tratos contra o...
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MP denuncia limeirense que abandonou cão às mínguas na zona rural
O promotor de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, denunciou R.T.C. pelo crime de maus-tratos por abandono de um cão na zona rural de Limeira, completamente debilitado, como demonstram laudos. O homem era responsável pelo animal que adotou no Departamento de Bem-Estar Animal. O abandono teria acontecido nos primeiros meses de 2021. Ele...
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MP de Limeira denuncia responsáveis por Lulus-da-Pomerânia; pena pode chegar a 7 anos de prisão
O Ministério Público, por meio do promotor de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, denunciou à Justiça de Limeira o casal apontado como responsável por maus-tratos a 131 cães da raça Lulu-da-Pomerânia, um pastor belga, dois cães da raça lhasa apso e mais quatro gatos persas, apreendidos em abril em criadouro clandestino em...
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MP denuncia limeirense acusado de deixar pitbull morrer de fome e sem tratamento
O Ministério Público, por meio do promotor de Defesa do Meio Ambiente de Limeira, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, denunciou C.L.S. pelos crimes de maus-tratos, pela Lei Sansão, e também por porte de drogas. O homem é apontado como o responsável pela morte de um pitbull, no início deste ano, que ficou semanas sem se alimentar...
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MP de Limeira oferece acordo à investigada por arranhar enteado que fez xixi na cama
A Polícia Civil de Limeira concluiu apuração que envolve possível agressão de uma madrasta a seu enteado de 11 anos em Limeira. Ele sofreu arranhões e foi colocado para fora de casa após ter urinado na cama. O caso foi investigado como suspeita de maus-tratos. Os fatos ocorreram em 23 de junho de 2021 na...
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Acusado de matar cachorra em Limeira é denunciado pela Lei Sansão
O Ministério Público (MP), por meio do promotor de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, denunciou nesta sexta-feira (8) G.N.C., agora acusado formalmente de matar uma cachorra na noite do dia 23 de março. O promotor fundamentou a denúncia com base no artigo 32, parágrafo 1º-A e parágrafo 2º, da Lei nº 9.605/98,...
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