O Ministério Público (MP), por meio do promotor de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, denunciou nesta sexta-feira (8) G.N.C., agora acusado formalmente de matar uma cachorra na noite do dia 23 de março. O promotor fundamentou a denúncia com base no artigo 32, parágrafo 1º-A e parágrafo 2º, da Lei nº 9.605/98,...
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Dona de chácara em Limeira com 62 animais em suspeita de maus-tratos tenta encerrar investigação
A responsável pela chácara que, em dezembro de 2021, foi alvo de operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e outros órgãos e que resultou no resgate de 3 trabalhadores em condições análogas à escravidão, entrou com recurso contra a instauração de inquérito feita pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente que apura a...
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MP propõe multa a pai que quebrou prato no ombro da filha ao tentar corrigi-la em Limeira
O Ministério Público (MP) propôs transação penal, no valor de R$ 300, a um pai que, conforme apuração, teria quebrado um prato no ombro da filha, em caso registrado como artigo 136 do Código Penal, que é o delito de maus-tratos. O caso ocorreu em Limeira, em agosto do ano passado. Naquele dia, policiais militares...
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Crimes de maus-tratos a criança, idosos e deficientes podem ter penas maiores
A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o projeto de lei do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e outros que aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, Dr. Frederico (Patriota-MG). A matéria segue para o Senado....
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Câmara de Limeira vota nesta segunda-feira projeto para conscientização contra maus-tratos a animais
Com sessão remota, por conta da Fase Vermelha que começou no último sábado, a Câmara de Limeira pautou para esta segunda-feira (8) quatro itens. Entre eles, o projeto de lei de autoria do vereador Jorge de Freitas (PSD) que dispõe sobre placas de avisos em estabelecimentos que prestam serviços de atendimentos de animais, em conscientização...
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Projeto obriga agressor a custear tratamento de animal maltratado
O Projeto de Lei 4993/20 obriga o agressor a pagar o tratamento e o resgate do animal vítima de maus-tratos. A proposta, do deputado Célio Studart (PV-CE), tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta a medida à Lei dos Crimes Ambientais, que hoje pune com detenção de três meses a um ano e multa...
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