Com sessão remota, por conta da Fase Vermelha que começou no último sábado, a Câmara de Limeira pautou para esta segunda-feira (8) quatro itens. Entre eles, o projeto de lei de autoria do vereador Jorge de Freitas (PSD) que dispõe sobre placas de avisos em estabelecimentos que prestam serviços de atendimentos de animais, em conscientização contra maus-tratos a animais.
Pela proposta, os estabelecimentos deverão fixar placas informativas referente à Lei Federal 14.064/20, que aumentou as penas referentes ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato. Caso o projeto seja a provado e sancionado, as placas deverão conter informações sobre conscientização, prevenção e combate à violência contra animais.
Os outros projetos da pauta são:
Projeto de Lei nº 91/20, de autoria do vereador Sidney Pascotto (PSC), que perpetua o nome de Sylvia Negro Corrêa da Silva à Rua Projetada 16, no Jardim Primavera.
Projeto de Resolução nº 14/20, de autoria da vereadora Lu Bogo (PR), que institui a campanha permanente de prevenção a acidentes nas estradas rurais no âmbito da Câmara Municipal de Limeira.
Projeto de Lei nº 13/21, de autoria de José Farid Zaine, que perpetua o nome de Agda Fusari Teixeira Martins, à Rua Projetada 5 no Distrito Industrial Duas Barras.
Até o dia 19, as sessões começarão mais cedo, às 13h, com horário limite para término às 19h. As deliberações durante a sessão são transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube e pela página no Facebook.
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