A Câmara Municipal de Iracemápolis vota nesta segunda-feira (08/03) o projeto de lei que pretende proibir a utilização, queima ou soltura de fogos de artifícios que produzam barulhos na cidade, de autoria dos vereadores Gesiel Alves Maria (Republicanos), Jean Ferreira (Cidadania) e Vitor Matheus Michel (PL). E também deve analisar uma emenda, apresentada ao texto, que eleva as punições para quem descumpri-la.
A redação original do texto prevê, em caso de desrespeito, multa de R$ 200 para pessoa física e R$ 700 para pessoa jurídica, dobrando o valor em caso de reincidência. O vereador Ralf Silva (PL) quer modificar estes valores. A emenda que apresentou prevê multa de 14 Ufesps (R$ 407,26) para pessoa física e 25 Ufesps (R$ 727,25) para pessoa jurídica, mantido o valor em dobro no caso de reincidência.
Ralf já apresentou requerimento pedindo a análise da emenda na sessão de hoje, para apreciação conjunta com o projeto. Caso a proposta seja aprovada, serão proibidos, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados de Iracemápolis, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos.
Os chamados “fogos de vista”, que não produzem barulho, não são afetados pela propositura. Se o ato infracional ocorrer em estabelecimento privado, e em caso de segunda reincidência, a empresa terá seu registro de funcionamento cassado.
A sessão em Iracemápolis vai começar mais cedo que o habitual, às 17h, em função da Fase Vermelha, e pode ser acompanhada pelo público no canal da Câmara no YouTube. Por conta da pandemia, as sessões são fechadas para o público presente.
Foto: Pixabay
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