A Câmara de Iracemápolis pautou para a próxima segunda-feira a votação do projeto de lei que quer proibir a utilização, queima ou soltura de fogos de artifícios que produzam barulhos. A proposta é de autoria dos vereadores Gesiel Alves Maria (Republicanos), Jean Ferreira (Cidadania) e Vitor Matheus Michel (PL).
Pelo texto da lei, serão proibidos, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados de Iracemápolis, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos. Os chamados “fogos de vista”, que não produzem barulho, não são afetados pela propositura.
Caso aprovada e sancionada, a lei prevê multa de R$ 200 para pessoa física e R$ 700 para pessoa jurídica, dobrando o valor em caso de reincidência. Se o ato infracional ocorrer em estabelecimento privado, e em caso de segunda reincidência, a empresa terá seu registro de funcionamento cassado.
O projeto também prevê que o início das penalidades será precedido de campanha educativa, nos meios de comunicação, como jornais, revistas, rádio e televisão, para esclarecimento sobre as proibições e sanções. Diferentemente de Limeira, a proposta não inclui período para adaptações, sendo que a lei entra em vigor quando for publicada. A fiscalização e a aplicação de multas serão de responsabilidade do Executivo.
Horário da sessão
Jean Ferreira, presidente da Casa, informou que a Câmara de Iracemápolis manterá a sessão presencial durante o período de Fase Vermelha.
No entanto, a cerimônia não irá passar das 20h. “Vamos manter presencial, com as portas fechadas, mas o horário foi alterado, das 17h às 20h, sem público e apenas dois funcionários”, esclareceu.
A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site da Câmara: http://www.camarairacemapolis.sp.gov.br.
Foto: Renata Reis/Diário de Justiça
Deixe uma resposta