Decreto assinado pelo prefeito de Limeira (SP), Mario Botion (PSD), publicado nesta quarta-feira (24/1), regulamenta a Lei 6.564/2021, que proibiu ruídos ou sons de fogos de artifícios e artefatos com estouros. O documento traz definições sobre o procedimento de fiscalização, que fica a cargo da Guarda Civil Municipal (GCM), sob comando da Secretaria Municipal de...
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Réveillon em Limeira tem 22 queixas de fogos com barulho, mas autores não são identificados
Marcado pela soltura de fogos de artifício com estampido, o réveillon de Limeira teve queixas registradas pela população contra a prática proibida. Contudo, a dificuldade para fiscalização, sempre alertada pelas autoridades públicas, foi verificada em campo: não houve identificação de responsáveis. Questionada pelo DJ, a Prefeitura de Limeira informou que, por meio do telefone 156,...
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Fiscalização em Limeira mira venda de fogos com estampido para o réveillon
Por lei municipal e estadual, os fogos de artifício com estampido estão proibidos desde o ano passado. A lei de Limeira passou a valer mesmo em maio deste ano e, nesta quinta-feira (29), acontece a primeira fiscalização. Os alvos são pontos de venda nesta data, mas responsáveis pela soltura destes tipos de fogos também descumprem...
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Lei de Limeira que proíbe fogos com barulho começa a valer neste mês
Serão completos neste mês os 360 dias previstos na lei de Limeira sobre proibição de fogos de artifício com estampido e, agora, a regra local começa a valer neste mês. A legislação, de autoria da Prefeitura de Limeira, foi publicada em maio de 2021 e foi dado prazo de um ano para todos se adaptarem....
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Diocese de Limeira vai orientar padres sobre cumprimento de lei que proíbe fogos com barulho
A Associação Limeirense de Proteção a Animais (Alpa) se reuniu, no mês passado, com o bispo da Diocese de Limeira, dom José Roberto Fortes Palau, para tratar a Lei 17.389/21, que proíbe, em todo o Estado de São Paulo, a soltura de fogos de artifício com estampido. Segundo a representante da Alpa, Cassiana Fagotti, a...
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Piracicaba multa em R$ 4,5 mil morador que soltou fogos com barulho no réveillon
O Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal anunciou que lavrou, nesta terça-feira (04/01), multa em morador de uma casa em um condomínio em Piracicaba por soltar fogos de artifício no dia 31. O ato foi registrado em vídeo e foi informado o endereço do infrator. O valor da multa será de R$ 4.557, estipulada pelo...
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Lei estadual se antecipa à de Limeira e soltura de fogos com barulho está proibida
O governador João Doria (PSDB) sancionou a Lei 17.389/21, que proíbe a queima, soltura, venda, armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em todo o Estado de São Paulo. A lei, de autoria dos deputados Bruno Ganem (Podemos) e Maria Lúcia Amary (PSDB),...
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Deputados proíbem queima, venda e armazenagem de fogos com barulho em todo Estado de SP
Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo decidiram, nesta quarta-feira (19/5), pela proibição da queima, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos com estampido dentro do Estado. O texto substitutivo do Projeto de Lei 369/2019, de autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos) e coautoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB),...
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Vereadores de Limeira vão ouvir representante de comércio e adiam projeto contra fogos de artifício
O requerimento de urgência especial apresentado pela vereadora Tatiane Lopes (Podemos) para, se aprovado, incluir o projeto que veta a soltura de fogos de artifício com barulha na pauta de votação, não conseguiu adesões suficientes para que fosse lido e votado na sessão desta segunda-feira (12/04) da Câmara Municipal de Limeira. A vereadora cobra a...
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Emenda quer elevar multa para quem desrespeitar proibição de rojões com barulho em Iracemápolis
A Câmara Municipal de Iracemápolis vota nesta segunda-feira (08/03) o projeto de lei que pretende proibir a utilização, queima ou soltura de fogos de artifícios que produzam barulhos na cidade, de autoria dos vereadores Gesiel Alves Maria (Republicanos), Jean Ferreira (Cidadania) e Vitor Matheus Michel (PL). E também deve analisar uma emenda, apresentada ao texto,...
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