A Associação Limeirense de Proteção a Animais (Alpa) se reuniu, no mês passado, com o bispo da Diocese de Limeira, dom José Roberto Fortes Palau, para tratar a Lei 17.389/21, que proíbe, em todo o Estado de São Paulo, a soltura de fogos de artifício com estampido.
Segundo a representante da Alpa, Cassiana Fagotti, a recepção para abordagem da lei estadual e também da Lei 14.064/2022 (Lei Sansão), que elevou a punição para maus-tratos de cães e gatos, foi positiva. “São leis de extrema importância que precisam ser apresentadas a todas as comunidades”, comentou.
No encontro, dom José Roberto pediu à Alpa folhetos e outros materiais explicativos sobre a legislação de fogos de artifício. Nesta segunda-feira (11/04), Cassiana levou o material solicitado à sede da Diocese. “Na próxima reunião com os padres, ele [dom José Roberto] disse que vai falar e orientar para que todas as comunidades respeitem a legislação”, disse Cassiana. A soltura de fogos é uma tradição em muitas comunidades nos dias festivos.
A Lei 17.389/2021, de autoria dos deputados Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary, proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no estado de São Paulo. A proibição se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados.
O valor da multa aos infratores será equivalente a 150 vezes o valor da UFESP (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), ou pouco mais de R$ 4,7 mil. Se a infração for cometida por empresa, o valor será equivalente a 400 vezes o valor da UFESP, ou pouco mais de R$ 12,7 mil. Os valores serão dobrados em caso de reincidência em período inferior a 180 dias.
Foto: Divulgação/Alpa
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