Decreto assinado pelo prefeito de Limeira (SP), Mario Botion (PSD), publicado nesta quarta-feira (24/1), regulamenta a Lei 6.564/2021, que proibiu ruídos ou sons de fogos de artifícios e artefatos com estouros. O documento traz definições sobre o procedimento de fiscalização, que fica a cargo da Guarda Civil Municipal (GCM), sob comando da Secretaria Municipal de...
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Réveillon em Limeira tem 22 queixas de fogos com barulho, mas autores não são identificados
Marcado pela soltura de fogos de artifício com estampido, o réveillon de Limeira teve queixas registradas pela população contra a prática proibida. Contudo, a dificuldade para fiscalização, sempre alertada pelas autoridades públicas, foi verificada em campo: não houve identificação de responsáveis. Questionada pelo DJ, a Prefeitura de Limeira informou que, por meio do telefone 156,...
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Lei prevê multa de R$ 4,7 mil para quem soltar fogos de artifício com barulho
No último dia do ano, muitas pessoas aproveitam para adquirir fogos de artifício com o objetivo de celebrar o Ano-Novo. Vale lembrar, porém, que vigora Lei Estadual 17.389/21, que proíbe a queima, soltura, venda, armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em todo...
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Fiscalização em Limeira mira venda de fogos com estampido para o réveillon
Por lei municipal e estadual, os fogos de artifício com estampido estão proibidos desde o ano passado. A lei de Limeira passou a valer mesmo em maio deste ano e, nesta quinta-feira (29), acontece a primeira fiscalização. Os alvos são pontos de venda nesta data, mas responsáveis pela soltura destes tipos de fogos também descumprem...
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Lei de Limeira que proíbe fogos com barulho começa a valer neste mês
Serão completos neste mês os 360 dias previstos na lei de Limeira sobre proibição de fogos de artifício com estampido e, agora, a regra local começa a valer neste mês. A legislação, de autoria da Prefeitura de Limeira, foi publicada em maio de 2021 e foi dado prazo de um ano para todos se adaptarem....
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Diocese de Limeira vai orientar padres sobre cumprimento de lei que proíbe fogos com barulho
A Associação Limeirense de Proteção a Animais (Alpa) se reuniu, no mês passado, com o bispo da Diocese de Limeira, dom José Roberto Fortes Palau, para tratar a Lei 17.389/21, que proíbe, em todo o Estado de São Paulo, a soltura de fogos de artifício com estampido. Segundo a representante da Alpa, Cassiana Fagotti, a...
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Prefeitura de Limeira recomenda denúncias sobre rojões com barulho direto no 190 da PM
A Prefeitura de Limeira orienta a população a fazer denúncias, em caso de fogos de artifício com ruído, diretamente à Polícia Militar (PM) pelo telefone 190. O réveillon é a principal data de soltura destes artefatos e o deste ano tem, como novidade em todo o Estado de São Paulo, a legislação estadual que proíbe...
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Lei estadual se antecipa à de Limeira e soltura de fogos com barulho está proibida
O governador João Doria (PSDB) sancionou a Lei 17.389/21, que proíbe a queima, soltura, venda, armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em todo o Estado de São Paulo. A lei, de autoria dos deputados Bruno Ganem (Podemos) e Maria Lúcia Amary (PSDB),...
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Lei que proíbe fogos com barulho é publicada em Limeira e terá validade em 1 ano
Lei de autoria do prefeito Mario Botion que proíbe o uso de fogos de artifício que provoquem ruído de alto impacto será publicada na edição desta sexta-feira (28/05) do Jornal Oficial. A lei foi aprovada recentemente pela Câmara Municipal. O texto entrará em vigor em um prazo de 1 ano para que os setores envolvidos...
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Proibição de fogos de artifício com barulho é o destaque da pauta na Câmara de Limeira
A próxima sessão da Câmara Municipal de Limeira, nesta segunda-feira (03/05), tem quatro projetos na pauta de discussão e votação. Entre os itens, estão duas proposições, uma de autoria da Prefeitura e outra da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), sobre a proibição de ruídos ou sons de fogos de artifícios e artefatos com estouros ou estampidos....
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