Lei de autoria do prefeito Mario Botion que proíbe o uso de fogos de artifício que provoquem ruído de alto impacto será publicada na edição desta sexta-feira (28/05) do Jornal Oficial. A lei foi aprovada recentemente pela Câmara Municipal. O texto entrará em vigor em um prazo de 1 ano para que os setores envolvidos possam se programar.
A legislação estabelece a inclusão de um novo texto no Código de Posturas do Município de Limeira. Segundo o texto, “são expressamente proibidos, independente dos níveis emitidos, os ruídos ou sons: produzidos por quaisquer tipos de fogos de artifícios, assim como de qualquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, ruidoso, de alto impacto, ou somente com efeito de tiro no município de Limeira”.
O mesmo texto abre exceção para “fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade”.
O novo texto também “não se aplica o limite sonoro aos pirotécnicos de uso regulamentar e de treinamento utilizado pelas forças de defesa e pelas forças de segurança pública”.
A nova lei que trata do tema agradou setores como o de defesa de animais – como cães e gatos – que sofrem danos quando do estampido de fogos. Da mesma forma, sem esse tipo de ruído, idosos e pacientes – principalmente aqueles internado em hospitais – deixarão de serem penalizados com os ruídos de alto impacto produzidos pelos fogos.
Foto: Pixaby
Deixe uma resposta