Proibição de fogos de artifício com barulho é o destaque da pauta na Câmara de Limeira

A próxima sessão da Câmara Municipal de Limeira, nesta segunda-feira (03/05), tem quatro projetos na pauta de discussão e votação. Entre os itens, estão duas proposições, uma de autoria da Prefeitura e outra da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), sobre a proibição de ruídos ou sons de fogos de artifícios e artefatos com estouros ou estampidos.

Por serem matérias análogas, as propostas foram apensadas, conforme Regimento Interno da Câmara. O tema será debatido após atraso que levou defensores da causa animal, entre elas a própria vereadora, a cobrarem publicamente a inclusão na pauta. Antes disso, os líderes optaram por ouvir representantes do comércio de fogos, o que adiou a votação.

A escolha dos projetos a serem votados foi feita na última quinta-feira, em reunião do Colégio de Líderes. Por conta da classificação do Estado na fase vermelha, as sessões são realizadas de forma remota, por videoconferência, com início às 13h e término às 18h. As alterações de horário de funcionamento da Casa dependem da elaboração de ato e ocorrem em conformidade com a atualização da situação da pandemia e das restrições impostas aos municípios. A sessão é transmitida ao vivo pelos canais da Câmara no Youtube e no Facebook.

Confira a pauta da sessão

PL 6/21, da Prefeitura, acresce dispositivos ao Código de Posturas do Município (Lei 5.494/15), para proibir ruídos ou sons de fogos de artifícios e artefatos com estouros ou estampidos.

PL 9/21, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), acrescenta inciso ao Código de Posturas (Lei 5.494/15), para proibir ruídos ou sons de fogos de artifício e artefatos com estouros ou estampidos.

PL 15/21, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), sobre o dever de informação quanto à vedação de cobrança diferenciada de taxas e tarifas de serviços públicos dos microempreendedores individuais.

PL 67/21, da vereadora Lu Bogo (PL), perpetua e denomina de Maria Galvão da Silva à Rua Projetada 07 e seu prolongamento na Rua Projetada 15, do loteamento denominado Jardim Primavera.

Foto: Câmara Municipal de Limeira