A Prefeitura de Limeira orienta a população a fazer denúncias, em caso de fogos de artifício com ruído, diretamente à Polícia Militar (PM) pelo telefone 190. O réveillon é a principal data de soltura destes artefatos e o deste ano tem, como novidade em todo o Estado de São Paulo, a legislação estadual que proíbe o procedimento.
Segundo o Executivo limeirense, a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte desses fogos com ruído são proibidos pela Lei Estadual 17.389/21. A legislação prevê multa aos infratores será equivalente a 150 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), ou pouco mais de R$ 4,3 mil neste ano. Se a infração for cometida por empresa, o valor será equivalente a 400 Ufesps, ou pouco mais de R$ 11,6 mil. Os valores serão dobrados em caso de reincidência em período inferior a 180 dias.
A vereadora Tatiane Lopes (Podemos) protocolou em outubro requerimento e pediu informações sobre a fiscalização da legislação no Município. Em resposta, a Secretaria Municipal de Segurança Pública informou que as denúncias devem ser feitas para a Polícia Civil, Polícia Militar, e Guarda Municipal pelos respectivos números 181, 197, 153, 190 e 156.
No Natal, o Executivo limeirense informou ao DJ não ter recebido nenhuma denúncia (leia aqui). Nos últimos dias, porém, o posicionamento informado à vereadora mudou.
Em seus perfis nas redes sociais, tanto a Prefeitura quanto o Departamento de Bem-Estar Animal da Secretaria do Meio Ambiente informam que a fiscalização da lei estadual de autoria dos deputados Bruno Ganem (Podemos) e Maria Lúcia Amary (PSDB) é feita pelos órgãos do Estado e, portanto, as denúncias devem ser feitas pelo telefone 190 da PM.
Limeira aprovou uma lei municipal proibindo também a soltura de fogos de artifício com estampido, mas a regra só entrará em vigor no próximo ano.
Cuidados com animais
Os fogos de artifício com ruído são motivo de grande estresse para animais domésticos. Confira cuidados que a Prefeitura orienta em relação a cães e gatos:
Evite deixá-lo sozinho no momento dos fogos
Coloque-o em um local fechado e seguro, se possível dentro de casa e livre de espelhos ou bordas afiadas
Ligue a televisão para disfarçar o barulho ou coloque música clássica para acalmá-lo
Evite amarrá-lo, pois ele pode se ferir ou até mesmo se enforcar
Em casos extremos, veja a possibilidade de um veterinário prescrever um tranquilizante.
Foto: Pixabay
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