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Lei prevê multa de R$ 4,7 mil para quem soltar fogos de artifício com barulho

Lei prevê multa de R$ 4,7 mil para quem soltar fogos de artifício com barulho

No último dia do ano, muitas pessoas aproveitam para adquirir fogos de artifício com o objetivo de celebrar o Ano-Novo. Vale lembrar, porém, que vigora Lei Estadual 17.389/21, que proíbe a queima, soltura, venda, armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em todo...

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Limeira tem 5 canais de denúncias de fogos de artifício com barulho

Limeira tem 5 canais de denúncias de fogos de artifício com barulho

Em ofício enviado à Câmara Municipal de Limeira, a Prefeitura de Limeira divulgou, pela primeira vez, a relação de canais que podem ser utilizados pela população para denunciar o descumprimento das legislações municipal e estadual que proíbem a soltura de fogos de artifício com ruídos. Como o DJ mostrou, a legislação municipal entrou em vigor...

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Prefeitura de Limeira recomenda denúncias sobre rojões com barulho direto no 190 da PM

Prefeitura de Limeira recomenda denúncias sobre rojões com barulho direto no 190 da PM

A Prefeitura de Limeira orienta a população a fazer denúncias, em caso de fogos de artifício com ruído, diretamente à Polícia Militar (PM) pelo telefone 190. O réveillon é a principal data de soltura destes artefatos e o deste ano tem, como novidade em todo o Estado de São Paulo, a legislação estadual que proíbe...

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Lei que proíbe fogos de artifício com barulho entra em vigor em Iracemápolis

Lei que proíbe fogos de artifício com barulho entra em vigor em Iracemápolis

A prefeita Nelita Michel (PL) sancionou a lei que passa a proibir o manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estouros ou estampidos em Iracemápolis. O projeto havia sido aprovado na última segunda-feira (08/03) na Câmara Municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial de terça-feira. Mesmo com...

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