A Associação Limeirense de Proteção a Animais (Alpa) cobrou os vereadores, por meio de ofício, a votação do projeto de lei que proíbe fogos de artifício com ruído em Limeira. O projeto, de autoria do prefeito Mario Botion (PSD), já passou por três comissões da Casa e está apto para ser incluído na pauta.
A cobrança aconteceu após a divulgação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 26, que considerou constitucional a lei do município de São Paulo com o mesmo teor: proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos com estampido e de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.
“Como é do conhecimento de Vossa Senhoria, a ALPA – Associação Limeirense de Proteção a Animais, atuante há 25 anos na cidade de Limeira resgatando, cuidando, castrando, conscientizando e promovendo a adoção de animais – desde o ano de 2015 busca amenizar o problema causado por fogos de artifício com estampido na cidade por meio de campanhas de conscientização e projetos de lei junto à Vereadores e ex-Vereadores desta casa”, diz o ofício.
O ofício ainda explica que membros voluntários da ONG estiveram presentes em inúmeras reuniões na Câmara, além do envio de ofícios e um abaixo-assinado com mais de 6 mil assinaturas de moradores de Limeira. “Ocorre que nas duas oportunidades em que tais projetos iriam à votação, ambos foram engavetados, mesmo com amplo apelo da população nas redes sociais. Em uma das oportunidades, o mesmo foi pautado como inconstitucional”.
Com a decisão do STF considerando a medida constitucional, a Alpa solicitou que o Projeto de Lei 6/2021 seja aprovado pelos membros do Legislativo.
Agora, dependerá do colégio de líderes decidir sobre a inclusão do projeto na pauta de votação.
Foto: Divulgação/Câmara de Limeira
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