Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem do crime de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que a perícia oficial comprovou que o revólver apreendido não estava em condições de uso. A arma era defeituosa e incapaz de efetuar disparos, por isso o colegiado entendeu que o...
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STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21/3) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei...
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Admitido recurso extraordinário para que STF examine anulação do júri da Boate Kiss
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão da Sexta Turma que, em setembro do ano passado, manteve a anulação do júri que condenou quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). Com a admissão do recurso extraordinário, o caso passa à análise do...
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STF deve retomar nesta quarta julgamento sobre revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h. O processo que trata do tema está na pauta de julgamentos de hoje, mas não há garantia de que será analisado. Processos que cobram...
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STF homologa acordo e iracemapolense terá aulas sobre democracia e golpe de estado
O ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das ações penais contra os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, homologou acordo firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e J.G.F., de 29 anos, moradora de Iracemápolis (SP). O despacho, assinado em 7 de março, impõe diversas...
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STF julga ação para impedir desqualificação de vítimas de violência
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (7/3) uma ação para impedir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais. Os ministros julgam uma ação protocolada no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma...
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STF derruba regras de sobras eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28/2) derrubar as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. Apesar de considerar que parte dos critérios para preenchimento das sobras é inconstitucional, a maioria dos ministros votou para manter no cargo sete deputados eleitos em 2022, que...
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Limeirense vira réu no STF por golpe de estado e abolição do Estado Democrático de Direito
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o aditamento à denúncia contra um limeirense acusado de participar dos atos antidemocráticos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Com a conclusão do julgamento, L.J.R., de 47 anos, virou réu pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano...
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STF decide que é preciso apresentar motivo para demitir funcionário público
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8/2), por maioria, que empregado público de empresas públicas e de sociedades de economia mista podem ser demitidos, mas é necessária a apresentação de um motivo formal para a dispensa. Os ministros iniciaram na quarta-feira (7) o julgamento do recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil,...
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STF anula provas obtidas a partir de dados preservados em contas da internet sem autorização judicial
Na primeira sessão presencial de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, anulou provas obtidas a partir da preservação, sem prévia autorização judicial, do conteúdo de contas eletrônicas de uma investigada por supostas irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Paraná. A decisão foi tomada no...