A responsável pela chácara que, em dezembro de 2021, foi alvo de operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e outros órgãos e que resultou no resgate de 3 trabalhadores em condições análogas à escravidão, entrou com recurso contra a instauração de inquérito feita pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente que apura a suspeita de maus-tratos contra os animais que lá estavam.
As condições das pessoas encontradas no local, avaliadas pelos agentes como análoga à escravidão, fazem parte de investigações de outras esferas. No caso dos animais, houve a providência do Ministério Público local, de instaurar inquérito e, após diligências, pedir responsabilização no Judiciário, se for o caso.
Houve a impugnação pela defesa da proprietária do imóvel. O advogado da investigada se colocou à disposição para os esclarecimentos necessários mas, agora, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, manteve em despacho a instauração do inquérito e remeteu os autos ontem (23/03) ao Conselho Superior do Ministério Público para apreciação.
A defesa alega que não há justa causa para o inquérito por não haver provas de maus-tratos dos animais. No inquérito, uma das diligências é o laudo pericial já solicitado, que pode constatar maus-tratos ou não.
O Conselho poderá concordar com a Promotoria e, neste caso, a investigação continua. Ou concordar com a defesa da investigada e trancar o inquérito.
Foto: Arquivo/Divulgação
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