O Ministério Público (MP), por meio da promotora de Defesa do Patrimônio Público de Limeira, Débora Bertolini Simonetti, instaurou inquérito civil nesta segunda-feira (10) para apurar eventuais irregularidades quanto à aprovação e sanção das Leis Municipais nº 6.705/2022 e nº 6.706/2022, de 25 de fevereiro de 2022, que dispõem sobre a revisão geral anual dos...
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MP arquiva inquérito por contratos emergenciais no transporte na gestão de Hadich
O Ministério Público (MP), por meio da promotora de Defesa do Patrimônio Público, Débora Bertolini Simonetti, arquivou inquérito civil instaurado a partir de representação feita por Constância Félix, que apontava possíveis irregularidades nas contratações emergenciais feitas na gestão do ex-prefeito Paulo Hadich, entre 2015 e 2017, para atender o lote 2 – 30% das linhas...
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MP arquiva investigação sobre convênio com Associação Limeirense de Voleibol
O Conselho Superior do Ministério Público acolheu entendimento da promotora de Defesa do Patrimônio Público de Limeira, Débora Bertolini Simonetti, e homologou o arquivamento de investigação referente a convênio da Prefeitura com a Associação Limeirense de Voleibol (Alvo). Inquérito civil foi instaurado a partir de apontamentos de eventuais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do...
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MP de Limeira abre inquérito contra posto por mistura de álcool na gasolina acima do limite
A Promotoria de Defesa do Consumidor de Limeira instaurou inquérito civil para investigar vício de qualidade nos combustíveis comercializados por um posto de combustíveis, no Centro. A investigação foi motivada a partir da constatação da venda de combustível gasolina, tipo C comum, com teor de etanol fora da especificação legal, – 31%, sendo que o...
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Dona de chácara em Limeira com 62 animais em suspeita de maus-tratos tenta encerrar investigação
A responsável pela chácara que, em dezembro de 2021, foi alvo de operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e outros órgãos e que resultou no resgate de 3 trabalhadores em condições análogas à escravidão, entrou com recurso contra a instauração de inquérito feita pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente que apura a...
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MP arquiva investigação sobre uso de carro oficial de Cordeirópolis em campanha de governador
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) arquivou o inquérito civil que apurava o uso de carro oficial pertencente à Prefeitura de Cordeirópolis na campanha eleitoral de 2018. A investigação foi aberta após reportagem do jornal O Estado de São Paulo mostrar eventual uso do veículo em campanha do então candidato a governador Márcio França....
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MP arquiva investigação de 23 loteamentos fechados em Limeira após regularização
O promotor de Urbanismo em Limeira, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, arquivou inquéritos inquéritos instaurados contra a Prefeitura de Limeira e 23 loteamentos de acesso controlado na cidade após a comprovação de regularização. Por ao menos uma década, moradores destes loteamentos e os responsáveis foram alvos de intensa fiscalização e risco de consequências judiciais, caso não...
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Promotoria da Saúde instaura inquérito civil contra organizadores da “motociata”
O promotor de Justiça Arthur Pinto Filho instaurou inquérito civil, nesta segunda-feira (14/6), contra Jackson Vilar e demais organizadores e lideranças, que serão posteriormente identificados, da “motociata” denominada “Acelera para Cristo”, ato que reuniu 12 mil motociclistas em São Paulo no último sábado. O objetivo do procedimento é “apurar devidamente os fatos e tomar, a...
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MP de Limeira investiga irregularidades no Conselho de Direitos Humanos e Cidadania
O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no funcionamento efetivo, composição e nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Limeira. A representação foi encaminhada da Promotoria de Defesa do Patrimônio à área de Direitos Humanos do MP em Limeira, cujo titular é o promotor Rafael Pressuto....
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MP abre inquérito para apurar se Iracemápolis cumpre Plano de Saneamento Básico
O Ministério Público (MP), por meio do promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, instaurou nesta sexta-feira (16) inquérito civil para apurar se a Prefeitura de Iracemápolis está cumprindo as medidas relacionadas ao Plano de Saneamento Básico que, como consequência, possibilitará o adequado fornecimento de água à população. Na portaria, o promotor cita que recebeu informações da...