O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou parcialmente procedente as impugnações feitas contra o edital nº 10/2021, que abriu licitação para contratar empresa de saneamento e limpeza pública pela Prefeitura de Limeira. Conforme mostrado pelo DJ (leia aqui), o processo licitatório estava suspenso desde janeiro.
As empresas Pass Transportes Rodoviários Ltda, Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) e Partner Locações, Transporte e Logística Ltda impugnaram a licitação e, entre outros apontamentos, pediram revisão de alguns trechos do edital, como o critério de julgamento adotado (menor preço global) e também chegaram a sugerir que o objeto licitado poderia ser dividido em oito lotes distintos, para viabilizar a participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
A Prefeitura foi acionada para se manifestar e o relator Sidney Estanislau Beraldo deu parecer pela procedência parcial das impugnações. Os demais conselheiros seguiram o voto do relator e, com isso, o órgão determinou que o Executivo adote medidas corretivas no edital promova “cuidadosa e ampla revisão” de todos os itens do ato convocatório.
O TCE recomendou ainda que seja elaborado o orçamento dos serviços mediante composição dos preços unitários, utilizando pesquisas de mercado somente para serviços especializados e exercidos por nicho específico ou ainda de forma complementar no processo.
Após a correção dos apontamentos, a Prefeitura poderá proceder pela republicação do edital.
Enquanto a contratação definitiva não ocorre, os serviços de limpeza pública estão sob contrato emergencial. O mais recente foi assinado no mês passado, com a empresa Tecipar, no valor R$ 20,9 milhões.
Foto: Diário de Justiça
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