Em parecer assinado neste mês, a promotora do Patrimônio Público de Limeira, Débora Bertolini Ferreira Simonetti, pediu à Vara da Fazenda Pública o recebimento da ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida contra o ex-prefeito Paulo Hadich, o atual prefeito, Mario Botion, e o ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Rivanildo Pereira Diniz. Eles são...
Tag: <span>Improbidade administrativa</span>
Post
Auxiliar de enfermagem que fingiu aplicar vacina é condenada por improbidade administrativa
A 1ª Vara Cível da Comarca de Votuporanga condenou, por improbidade administrativa, uma auxiliar de enfermagem que fingiu ter aplicado vacina da Covid-19 em um idoso. As penas aplicadas foram de multa correspondente a duas vezes o valor da última remuneração; suspensão dos direitos políticos por três anos; e proibição de contratar ou receber incentivos...
Post
Evolução patrimonial da família Félix é incompatível com rendimentos, diz decisão do TJ
O acordão que traz os fundamentos da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a condenação da família do ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, por enriquecimento ilícito, confirma que a “evolução patrimonial incompatível com os rendimentos dos réus salta aos olhos”. A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (21/07), após...
Post
TJ rejeita pedido de Félix para suspender processo que pode tornar família inelegível em Limeira
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento a dois recursos, um deles movido pelo ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, para suspender o processo de improbidade administrativa que está prestes a ser julgado e pode torná-lo inelegível, bem como outros acusados, entre eles a esposa e vereadora...
Post
Inquérito vai apurar improbidade de fiscal do Ipem acusado de suborno em Iracemápolis
O Ministério Público instaurou, no último dia 14, inquérito civil para apurar eventual improbidade administrativa praticada por um fiscal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), acusado de tentar subornar um empresário de Iracemápolis. Em 15 de dezembro passado, E.P. exigiu R$ 10 mil, no exercício de sua função pública,...
Post
Ação pede suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Americana e 21 vereadores da última gestão
O Ministério Público de Americana (SP), por meio do promotor Sérgio Claro Buonamici, ingressou com uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Omar Najar e 21 vereadores da última legislatura. Buonamici pede, entre outras medidas, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos. Para o...
Post
Ex-prefeito paulista condenado por saques de verbas de programas sociais
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado no dia 15 de dezembro, condenou o ex-prefeito de Dolcinópolis por improbidade administrativa. As penas estipuladas foram o ressarcimento integral do dano, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou...
Post
Justiça bloqueia bens de prefeito de Cordeirópolis em ação de improbidade
O juiz Luis Gustavo Primon, da 2ª Vara Cível de Leme, determinou o bloqueio de bens do prefeito de Cordeirópolis, José Adinan Ortolan, e mais 5 pessoas e 3 empresas, atendendo pedido do Ministério Público em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada no final de novembro. A ação é um desdobramento da investigação do...
Post
Justiça mantém condenação de vereadores de Catanduva por improbidade administrativa
Réus foram condenados à perda dos valores recebidos ilicitamente, com o devido ressarcimento a cada um dos assessores.