O Ministério Público instaurou, no último dia 14, inquérito civil para apurar eventual improbidade administrativa praticada por um fiscal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), acusado de tentar subornar um empresário de Iracemápolis.
Em 15 de dezembro passado, E.P. exigiu R$ 10 mil, no exercício de sua função pública, de um empresário, conforme revelado pelo DJ. No dia anterior, o funcionário público foi até o local, em Iracemápolis, para inspecionar a empresa e os equipamentos a fim de iniciar os trâmites para autorização do Inmetro, já que a atividade é prestação de serviços de ensaios. No dia seguinte, o fiscal exigiu o dinheiro para que ele elaborasse o relatório e os laudos positivos.
O empresário acionou a polícia e o fiscal foi preso em flagrante após ter recebido o dinheiro. Ele teve a prisão preventiva decretada e já foi denunciado criminalmente por concussão, cuja pena varia de 2 a 12 anos de prisão. No início deste mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus para ele responder ao processo em liberdade, mas determinou o afastamento de suas funções.
A promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti cita, na portaria de instauração, que, além de crime de concussão, os fatos configuram improbidade administrativa. Ela pediu a juntada da denúncia criminal oferecida e oficiou o Ipem-SP para que informe, em 30 dias, as medidas que tomou em relação aos fatos.
O inquérito pode resultar em ação civil pública com pedido, inclusive, de perda de função.
Foto: Divulgação
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