O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou embargos de declaração movidos pelo prefeito de Limeira, Mario Botion, para anular a decisão que recebeu a ação ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra ele, o ex-prefeito Paulo Hadich e o secretário jurídico da Prefeitura, Rivanildo Pereira Diniz. A decisão foi tomada em julgamento realizado pela...
Tag: <span>Improbidade administrativa</span>
Post
Médico que cobrou por cesariana no SUS é condenado por improbidade administrativa
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a prescrição e condenou um médico por improbidade administrativa decorrente da cobrança de R$ 1 mil para a realização de uma cesariana e laqueadura de paciente atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As sanções aplicadas foram a perda do montante...
Post
Confirmada condenação por improbidade de auditores fiscais que receberam propina de construtora
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação por improbidade administrativa, proferida pela 16ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital, de quatro auditores fiscais que receberam propina de construtora para reduzir ISS de empreendimentos e conceder outras vantagens. As penalidades incluem perda da função pública, suspensão dos...
Post
Mantida condenação por improbidade de ex-vereadora que usava carros oficiais para fins particulares
Em decisão unânime, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma ex-vereadora do município de Itu pelo uso de carros oficiais para fins particulares, conduta que configura improbidade administrativa. A pena consiste em suspensão de direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com...
Post
Condenada, carcereira de Piracicaba furtava pessoas dentro da delegacia
A carcereira A.S.C.T. foi condenada no mês passado pelo juiz Maurício Habice, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, por improbidade administrativa. A servidora atuava dentro de uma delegacia da cidade no registro de boletins de ocorrências e, conforme o Ministério Público (MP), furtou vítimas de outros crimes que foram até a unidade para...
Post
Em Cordeirópolis, Justiça absolve Tamiazo de improbidade administrativa
O ex-prefeito de Cordeirópolis, Carlos Cezar Tamiazo, foi absolvido pela Justiça no último dia 5 da acusação de improbidade administrativa. Ele era réu juntamente com Gilberto Peruchi, secretário de Obras à época, e uma empresa de engenharia e pavimentação. A ação foi proposta pelo promotor Pérsio Ricardo Perrella Scarabel em 2015. Na peça acusatória, o...
Post
TJ isenta Hadich e Luizinho de omissão no combate à epidemia de dengue de Limeira
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença de primeira instância e afastou a acusação de negligência e omissão por parte do ex-prefeito de Limeira Paulo Hadich e do ex-secretário de Saúde, Luiz Antônio da Silva, atual prefeito de Alfenas (MG), pela condução das ações contra a epidemia de dengue ocorrida em Limeira...
Post
Mantida condenação por improbidade de professor que pediu fotos íntimas de aluna adolescente
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou, por improbidade administrativa, professor de música de escola municipal que solicitou fotos íntimas de uma aluna adolescente. As penas incluem perda do emprego público e pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil. O homem também...
Post
Félix tem nova condenação pela Justiça de Limeira 17 anos depois de licitação com ilegalidades
O ex-prefeito Silvio Félix foi novamente condenado por irregularidades em licitação aberta em março de 2005, primeiro ano da primeira gestão, para reforma de centros comunitários. A sentença condenatória é datada do último dia 9 pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Rudi Hiroshi Shinen, que determinou o ressarcimento integral da contratação corregido monetariamente, multa...
Post
TJ suspende processo contra Hadich e Botion
O desembargador Fernão Borba Franco, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu os argumentos do ex-prefeito Paulo Hadich, que recorreu à segunda instância do Judiciário para suspender o recebimento de ação que foi movida pelo Ministério Público (MP) contra ele, o prefeito Mario Botion (PSD) e o ex-secretário...