O Ministério Público (MP) ofereceu denúncia contra M.S.O. pelos crimes de difamação e injúria que teriam sido praticados contra o prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), em março de 2020, em ofensas publicadas na rede social Facebook. Como o acusado preenche requisitos, uma audiência será marcada para análise de proposta de suspensão condicional do processo.
Conforme a denúncia, o homem publicou no Facebook ofensas contra a honra subjetiva de Botion, dizendo ser ele “safado, ladrão”. Para o promotor Renato Fanin, o internauta também difamou o prefeito ao imputar-lhe fato ofensivo à sua reputação com a seguinte frase: “Fala para o povo porque você está pra fazer a ponte do anel viário, fala safado, você não é homem, já que eu sei que você não vai falar eu falo, esse safado aí tá fazendo a ponte porque vai ser a empreiteira dele que vai fazer, agora esse dinheiro que o governo repassou para fazer essa ponte, dá para fazer 2 pontes dessa, tá ladrão safado”.
Ao tomar ciência das publicações, Botion solicitou a instauração de inquérito policial e manifestou vontade em ver o acusado processado – crimes contra honra dependem de representação por parte do ofendido.
A Polícia Civil ouviu o internauta em julho passado. No depoimento, ele cita que conversava com algumas pessoas na internet quando fez o comentário e justificou que, na sua visão, “o dinheiro repassado pelo governo é muito além do necessário para fazer a construção”. Disse acreditar que a obra do viaduto tem que ser fiscalizada pelos órgãos de controle, “pois, segundo consta, a construtora que venceu a empreita seria pertencente ao grupo dele”.
Segundo o homem, os termos que usou foram “força de expressão”. Várias pessoas faziam menção a uma necessidade de verba para a Santa Casa, ou seja, “não seria o momento para uma obra daquele porte, até por que já se tinha em mente que a pandemia seria devastadora principalmente em Limeira”. Ele disse que não era filiado a nenhum partido, mas que tinha pretensões de, no futuro, ser candidato ao cargo de vereador para fiscalizar e “tentar combater a corrupção que assola várias prefeituras, no caso especial Limeira”.
Diante do apurado, o MP propôs uma transação penal consistente no pagamento de multa no valor de meio salário mínimo, a ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde para compra de insumos para o enfrentamento à Covid-19. A Justiça agendou audiência preliminar para o dia 26 de março para saber se o réu aceitava a proposta. Como o réu faltou ao encontro, o MP optou por pedir a abertura de ação penal.
Antes da análise do recebimento da denúncia, a Justiça vai agendar uma nova audiência em que o acusado poderá aceitar a proposta, feita pelo MP, para suspensão condicional do processo. Caso aceite, o homem deve se comprometer a, no período de 2 anos, não frequentar determinados lugares, como bares, boates ou outro estabelecimento similar, após as 22 horas; não se ausentar da comarca onde reside, sem autorização do juiz, por mais de 10 dias; comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, bimestralmente, para informar e justificar suas atividades; e pagar multa civil no valor de meio salário mínimo, com a possibilidade de parcelamento.
Caso o internauta não compareça à audiência, a ação penal será aberta e o processo será instruído para posterior julgamento.
Foto: Renata Reis/DJ
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