Também está na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (26) projeto de lei, de autoria do vereador Éverton Ferreira (PSD), que chega a quadriplicar o valor da multa a responsáveis por veículos com som alto em Limeira. A proposta altera a lei de n° 5.515 de 23 de junho de 2015, a chamada Lei do Pancadão em Limeira.
Pela proposta, a multa deve ser, primeiro, dobrada na primeira reincidência. Em vez de R$ 1.380,30, o vereador sugeriu R$ 3.037,10 – 110 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps). Depois, deve ser quadruplicada a partir da segunda reincidência, sem prejuízo de eventuais outras penalidades.
Os vereadores também deverão votar hoje outros três projetos:
Projeto de Lei Nº 38/2021, dos vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Ceará (Republicanos), altera a legislação que dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores ou de tração animal, aumentando o período da multa por descumprimento da legislação e inclui os ruídos excessivos dos escapamentos na lei.
Projeto de Lei Nº 7/2021, do vereador licenciado José Farid Zaine (PL), altera a Lei n.° 6.384/ 2020, que instituiu o Dia do Antigo Atirador do Tiro de Guerra de Limeira no Calendário Oficial do Município. A mudança se refere ao mês de celebração, que antes era agosto e passa a ser dezembro de cada ano.
Projeto de Lei Nº 45/2021, do vereador Helder do Táxi (MDB), reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva.
A sessão começa a partir das 13h com transmissão ao vivo pelo site, pelo canal da Câmara no Youtube e pela página no Facebook.
Foto: GCM/Limeira
Deixe uma resposta