A Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) anulou, em decisão conhecida no dia 1/12, um Auto de Infração lavrado contra dois motociclistas por suposto excesso de ruído, pela “Lei do Pancadão“, após constatar que a fiscalização da Guarda Civil Municipal (GCM) não atendeu às exigências técnicas da NBR 10.151, norma que regulamenta medições sonoras....
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Homem tem moto roubada e leva multa pela “Lei do Pancadão” em Limeira
Um morador de Limeira (SP) viveu um pesadelo após ser vítima de roubo e, em seguida, descobrir que sua motocicleta havia sido apreendida pela Guarda Civil Municipal (GCM) sob a acusação de infringir a chamada “Lei do Pancadão” – legislação municipal que regula o volume de som em vias públicas. O homem relatou ter tido...
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Lei do “Pancadão” passa a incluir bicicletas motorizadas em Limeira
Em vigência desde 2015, a “Lei do Pancadão”, que estipula regras sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores e de tração animal, será estendida às bicicletas motorizadas na cidade de Limeira (SP). Nesta segunda-feira (8/9), a Câmara Municipal aprovou seis projetos na sessão ordinária, entre eles...
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Multas da Lei do Pancadão irão para fundo de segurança pública em Limeira
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (7/7), os vereadores de Limeira (SP) aprovaram seis projetos que estavam na Ordem do Dia. Entre as proposituras, está uma mudança que partiu do Executivo. Agora, as multas recolhidas com base na Lei do Pancadão terão um novo destino. OUTRO FUNDO A Lei 5.515/2015, que disciplina penalidades contra emissão...
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Em 5 dias de operação, 53 motos são recolhidas em Limeira
A operação Cavalo de Aço, cujo objetivo foi identificar motocicletas que circulam de forma irregular em Limeira, apreendeu 53 veículos em 5 dias de atividades realizadas pela Polícia Militar, Polícia Civil e órgãos da Prefeitura de Limeira, como Departamento de Trânsito e Guarda Civil Municipal (GCM). A operação ocorreu após definição no Gabinete de Gestão...
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Motoboy em Limeira leva multa de R$ 1,4 mil por barulho de escapamento de moto perto de velório
Em fiscalização realizada na noite desta sexta-feira (07/05), a Guarda Civil Municipal (GCM) flagrou desrespeito à Lei do Pancadão na Avenida Saudade, próximo ao Velório Municipal de Limeira. Os GCMs Sobrinho e Hansen apreenderam, por volta das 21h, uma motocicleta durante operação conjunta com agentes de trânsito. O modelo Shineray/XY 150 produzia ruído do escapamento...
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Multa maior por “pancadão” e proibição de motos barulhentas voltam à pauta da Câmara de Limeira na quinta
A última sessão da Câmara de Limeira, na segunda-feira (26), foi finalizada e dois projetos de leis populares não foram votados por falta de tempo. A maior parte da sessão foi usada para discussão de um projeto de lei complementar de autoria da Prefeitura para reestruturação administrativa. Um dos projetos prejudicados, e que voltará à...
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Câmara de Limeira vota hoje projeto que chega a quadruplicar multa por pancadão em veículos
Também está na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (26) projeto de lei, de autoria do vereador Éverton Ferreira (PSD), que chega a quadriplicar o valor da multa a responsáveis por veículos com som alto em Limeira. A proposta altera a lei de n° 5.515 de 23 de junho de 2015, a chamada Lei do...
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Vereador quer dobrar multa por som alto de veículos em Limeira
O vereador Éverton Ferreira (PSD) protocolou nesta quarta-feira (03/03) projeto de lei na Câmara de Limeira em que sugere o dobro de multa aos responsáveis por som alto em veículos na cidade. Em vez de R$ 1.380,30, ele sugere R$ 3.037,10 – que são 110 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps). O projeto...