A última sessão da Câmara de Limeira, na segunda-feira (26), foi finalizada e dois projetos de leis populares não foram votados por falta de tempo. A maior parte da sessão foi usada para discussão de um projeto de lei complementar de autoria da Prefeitura para reestruturação administrativa.
Um dos projetos prejudicados, e que voltará à pauta da sessão que ocorrerá na quinta-feira (29), é de autoria do vereador Éverton Ferreira (PSD). O parlamentar quer quadriplicar o valor da multa a responsáveis por veículos com som alto em Limeira. A proposta altera a lei de n° 5.515 de 23 de junho de 2015, a chamada Lei do Pancadão.
Pela proposta, a multa deve ser, primeiro, dobrada na primeira reincidência. Em vez de R$ 1.380,30, o vereador sugeriu R$ 3.037,10 – 110 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps). Depois, deve ser quadruplicada a partir da segunda reincidência, sem prejuízo de eventuais outras penalidades.
Outro projeto que voltará à pauta é assinado pelos vereadores Nilton Santos e Ceará, ambos do Republicanos. A proposta proíbe que motocicletas utilizadas em delivery façam uso de escapamentos com barulho. A proposição é uma atualização da Lei n° 5.515/2015, que dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores ou de tração animal.
Pela nova redação proposta, as empresas e os comércios que trabalham com o sistema de delivery, ou seja, que fazem a entrega de compras realizadas pela internet, aplicativos ou telefone, ficam proibidos de utilizarem veículos que não atendam as normas da legislação. A lei proíbe difusão de sons e ruídos por meio de equipamentos sonoros, portáteis ou não, instalados ou acoplados e ruídos produzidos por escapamentos, com volume e frequência excessivos e perturbadores do sossego e do bem estar público.
A sessão na quinta-feira terá início às 13h com transmissão no próprio site da Câmara de Limeira: www.limeira.sp.leg.br.
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