O vereador Éverton Ferreira (PSD) protocolou nesta quarta-feira (03/03) projeto de lei na Câmara de Limeira em que sugere o dobro de multa aos responsáveis por som alto em veículos na cidade. Em vez de R$ 1.380,30, ele sugere R$ 3.037,10 – que são 110 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps).
O projeto de lei sugere alteração da lei de n° 5.515 de 23 de junho de 2015, a chamada Lei do Pancadão em Limeira. “Art. 2º: A infração ao disposto nesta lei acarretará a aplicação de multa no valor de 110 (cento e dez) Ufesps ao condutor do veículo e/ou ao possuidor do aparelho sonoro que for a fonte de emissão da pressão sonora ou ruídos, valor que será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência, sem prejuízo das demais penalidades porventura aplicáveis”, diz a nova redação.
Na justificativa, o vereador diz acreditar que “cada cidadão pode usufruir do seu aparelho sonoro e ouvir a música ou o som que bem desejar, contudo ninguém é obrigado a ouvir músicas ou sons alheios quando ultrapassam os limites legais e limites de bom senso”. Ele ressalta que o direito de um cidadão ouvir o seu som termina quando incomoda outras pessoas.
“Ademais, estamos em um momento de pandemia muito grave em todo o planeta que levará muito tempo para normalização, e a alteração dessa lei visa diminuir também eventos desembestados, ilegais e inapropriados que se utilizam desses aparelhos sonoros. Nós brasileiros temos nos acostumado muito a saber dos nossos direitos, é chegado a hora de sabermos nossos deveres e cumpri-los também. A classe política tem sido cobrada para melhorar a sua performance e, como político, sei que é necessário melhorarmos e muito, mas quem cobra exemplo deve dar exemplo também”.
A proposta deverá passar pelas comissões do Legislativo antes de ir à discussão e votação do plenário.
Foto: Freepik
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