Muitas pessoas acreditam que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veio para avacalhar seus negócios, impedindo que realizem seu trabalho que naturalmente precisa coletar dados pessoais, como clínicas, escritórios, lojas e outros.
No entanto, essa primeira impressão da LGPD não se sustenta, tendo em vista que a Lei traz fundamentos sociais e econômicos em acordo com a livre iniciativa e comércio, estimulando a adequação ao mundo moderno e tecnológico sem comprometer a produtividade.
Quer maior prova disso do que os serviços de delivery que aumentaram drasticamente na pandemia? Muitos restaurantes e lojas que só trabalhavam em lugar físico adotaram o sistema de delivey, pois a lei de mercado e a necessidade dos consumidores clamavam por isso, em um momento que não era seguro sair de casa.
Para a entrega a domicílio é necessária a coleta de dados pessoais comuns do comprador, como pelo menos: o nome, telefone e endereço. O delivery é uma forma de tratamento de dados que ampliou o serviço de comerciantes locais.
A questão é que a LGPD não veio para destruir o seu negócio, mas organizá-lo, exigindo o conhecimento das leis de seu setor e a consciência do tratamento de dados realizados, desde a coleta até o descarte, deixando tudo transparente para seu cliente.
Esta adequação, além de evitar problemas jurídicos, traz um enorme valor reputacional a sua empresa, pois, acredite, seus clientes pesquisam sobre você na internet e podem te questionar a qualquer tempo o que você faz com os dados pessoais que lhe fornecem.
Além disso, a adequação traz novas oportunidades junto a parceiros empresariais renomados que podem exigir a duo-diligence, isto é, análise do nível de proteção de dados de seus fornecedores antes de fechar o negócio, para saberem a maturidade de governança e responsabilidade da sua empresa.
No mais, o estudo Data Privacy Becnchmark 2020 da Cisco calculou o retorno sobre investimento (ROI) em privacidade, apontando que a cada dólar investido na proteção de dados, a empresa tem o retorno de 2,7 dólares! Através do ROI geográfico identificaram que no Brasil o retorno é ainda maior que a média, retornando 3 dólares para cada dólar investido.
Então podemos concluir que existem grandes vantagens financeiras para as empresas que investem na privacidade e na adequação à novel Lei Geral de Proteção de Dados.
Bárbara Breda Faber é pós-graduanda em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Bacharel em Direito pela PUC Campinas. Membro das Comissões de Direito de Família e Direito Digital da 35° Subseção da OAB Limeira/SP.
E-mail: barbara@camposefaber.adv.br
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