Por Bárbara Breda Faber Estamos entre duas datas muito lucrativas para o comércio: Black Friday e o Natal. Na primeira, as lojas oferecem descontos por 24h aos consumidores, incentivando as compras; e na segunda é um dia mágico com a tradição de troca de presentes. Somado a isso, neste ano pandêmico, as compras na internet...
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Nova lei proíbe farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor sem informar sobre descontos
Por Bárbara Breda Faber A nova Lei º 17.301, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 proíbe farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara sobre a concessão de descontos, no Estado de São Paulo. O comerciante ou o estabelecimento comercial que descumprir está...
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Tráfico de nudes e pornografia de vingança: como agir em caso de vazamento de fotos ou vídeos íntimos
Por Bárbara Breda Faber O termo nude – que significa sem roupa ou pelado – ganhou popularidade no Brasil nos últimos tempos da era digital e a prática – que embora sempre existiu – tomou grande expansão, baseada na confiança que o remetente tem em seu destinatário. A expressão “mandar nudes” é usada para pedir...
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Vai atrapalhar meu negócio? Vale a pena investir?
Muitas pessoas acreditam que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veio para avacalhar seus negócios, impedindo que realizem seu trabalho que naturalmente precisa coletar dados pessoais, como clínicas, escritórios, lojas e outros. No entanto, essa primeira impressão da LGPD não se sustenta, tendo em vista que a Lei traz fundamentos sociais e econômicos...