A Prefeitura de Limeira entregou os certificados do primeiro curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a 17 servidores municipais que integram a comissão municipal que trata do tema. Participaram do evento, no Espaço Elo (Pátio Limeira Shopping), o secretário-chefe de Gabinete, Edison Moreno Gil, e o diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Estratégica, Fabrício Amorim Medeiros. Moreno Gil parabenizou os formandos...
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LGPD: conheça os temas que terão prioridade na fiscalização neste ano
O que esperar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para este ano? A resposta para esta pergunta está no Mapa de Temas Prioritários (MTP) divulgado recentemente pelo órgão que é responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais e garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Especialista em cibersegurança...
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OAB Piracicaba inicia curso sobre LGPD e prática de novas tecnologias
A 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Piracicaba, por meio da Diretoria, promove o curso “LGPD e novas tecnologias na prática”. A primeira aula será nesta terça-feira, 24 de outubro, a partir das 18h. O tema será ministrado pela advogada Rosália Ometto. A Aula 1 nesta terça-feira tem como tema “LGPD:...
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Oh loco meu! Privacidade, LGPD e o transplante do Faustão
Por Marcelo Crespo O Brasil acompanhou com muita atenção as notícias sobre o estado de saúde e o transplante de coração do apresentador Fausto Silva, mais conhecido como Faustão. Para além da celebração pela cirurgia bem-sucedida, uma questão ética e jurídica permeou o episódio: a identificação pública do doador do órgão. Teria havido violações à...
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LGPD movimenta Legislativo de Limeira e comissão é constituída
Órgãos públicos também precisam estar adequados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assim como as empresas e todos os lugares que lidam com informações pessoais. Na semana passada, a Câmara de Limeira constituiu uma Comissão de Aplicação da Política de Uso de Dados e nomeou os integrantes por meio de portaria. A comissão...
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LGPD: dados vazados não são sensíveis e tribunal anula indenização a limeirense
Uma empresa de seguros conseguiu anular a sentença imposta pela Justiça de Limeira para indenizar um limeirense em R$ 10 mil, por ter supostamente permitido o vazamento de dados de clientes. O entendimento foi de que as informações não configuram dados sensíveis. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi assinada no...
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Podcast “Entendi Direito?” entrevista advogadas sobre impactos da 1ª multa por violação à LGPD
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (09/08) “O que muda após a primeira multa por violação à LGPD”, com a participação especial de duas advogadas. Silvana Onofre e Amanda Aldrighi, que integram o escritório Ubirajara Gomes de Mello Advogados Associados, vão explicar os efeitos...
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A primeira multa aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Por Eduarda Chaves No cenário em constante evolução da proteção de dados, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020, e as sanções passaram a valer a partir de agosto de 2021, trazendo consigo uma série de requisitos e obrigações para empresas e organizações lidarem com...
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LGPD: golpista tinha dados do cliente de banco, que é condenado em Limeira
O cliente de um banco ingressou na Justiça pedido de indenização por danos morais e materiais após ser vítima do golpe do falso boleto. Ele juntou nos autos documentos que comprovaram que o criminoso teve acesso aos seus dados e, baseado na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pediu a responsabilização da instituição bancária....
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Cartórios já estão obrigados a cumprir novas regras de proteção de dados; sanções são graves
As serventias extrajudiciais de todo o País estão obrigadas, desde 20 de fevereiro, a estarem adequadas à Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O Provimento nº 134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) definiu procedimentos técnicos e estabeleceu quais medidas devem ser adotadas pelos cartórios. Foram concedidos 180 dias para...