Uma moradora de Limeira (SP) precisou recorrer à Justiça após ter diversos bens furtados e o imóvel danificado por um hóspede que realizou uma reserva por meio da plataforma Airbnb. Segundo sentença assinada nesta segunda-feira (25) pelo juiz Gabriel Baldi de Carvalho, da 3ª Vara Cível, a plataforma se recusou inicialmente a fornecer os dados...
Tag: <span>LGPD</span>
Post
Post
LGPD: o que importa para empresas e consumidores
por Reginaldo Costa A Lei de Proteção de Dados (LGPD) transformou profundamente as relações entre empresas e consumidores, redefinindo direitos, deveres e responsabilidades em torno do uso de dados pessoais. Por que isso importa? Em um mundo cada vez mais digital, dados se tornaram o “novo petróleo” — valiosos para negócios, mas também frágeis quando...
Post
Justiça condena hospital por registrar HIV em prontuário mesmo com teste negativo
A 4ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba (SP) condenou um hospital privado e a rede da qual integra ao pagamento de indenização por danos morais após um paciente receber alta médica com um diagnóstico incorreto de HIV registrado em seu prontuário, mesmo após exame realizado pela própria instituição apontar resultado negativo para o vírus....
Post
Estado usa CPF de policial no lugar de réu e é condenado por violação à LGPD
Um investigador da Polícia Civil que participou da prisão em flagrante de um suspeito acabou, meses depois, inscrito como devedor na mesma dívida atribuída ao réu. Por um erro administrativo grave, o CPF do agente foi lançado na Dívida Ativa do Estado de São Paulo no lugar do CPF do condenado. O caso teve origem...
Post
Justiça do Trabalho aplica LGPD e condena empresa que forneceu dados da ex-empregada
A Justiça do Trabalho em Birigui (SP) condenou uma empresa a indenizar, por danos morais, uma ex-funcionária. O juiz do caso concluiu que a empregadora violou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao ceder informações da trabalhadora para um mercado. As duas empresas tinham um convênio que permitia o desconto na folha de...
Post
Sentença aplica LGPD e derruba exigência de biometria de cantor sertanejo em condomínio
Processo que tramitou na Justiça de Limeira (SP), com sentença publicada nesta quarta-feira (18), envolvendo conhecido cantor sertanejo que mora na cidade, colocou em debate os limites do uso de reconhecimento facial para controle de acesso em áreas residenciais. O juiz Flavio Dassi Vianna, da 5ª Vara Cível da Comarca, concluiu que não é possível...
Post
Justiça aplica LGPD e manda Município indenizar por registro errado em carteira digital
Um erro de cadastro da administração municipal que criou um vínculo empregatício inexistente na Carteira de Trabalho Digital de um cidadão terminou em condenação judicial por danos morais. A decisão reconheceu que a falha no envio de dados ao sistema federal afetou o acesso do trabalhador a benefício previdenciário e configurou violação à Lei Geral...
Post
Hotel falha em proteger dados do cliente e o indenizará em R$ 15 mil
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Justiça de Cubatão (SP) condenou neste mês um hotel por falha na proteção das informações de um cliente e terá de indenizá-lo em R$ 15 mil. Quem moveu a ação de indenização por danos morais foi o hóspede. Ele alegou que passou a ser...
Post
Escola cobra LGPD de sindicato antes de enviar lista com dados de professores
Uma rede privada de ensino se recusa a fornecer os dados de professores ao sindicato da categoria porque a entidade não cumpre a cláusula normativa que exige adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O sindicato entrou com ação de cumprimento contra a instituição, mas sentença assinada nesta terça-feira (4/11) deu razão à...
Post
LGPD violada: perfil excluído continua com dados pessoais no Facebook
Mesmo após obter a exclusão do perfil hackeado, uma mulher continua a receber e-mails de notificação do Facebook. Isso demonstra que seus dados pessoais permanecem armazenados e ativos no sistema da plataforma, o que configura violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O caso foi parar no Judiciário, com sentença assinada na última...