A Câmara Municipal de Limeira aprovou nesta segunda-feira (19/12), na última sessão do ano, projeto de lei complementar, de autoria do prefeito Mario Botion (PSD), que promove diversas alterações no Código Tributário Municipal. Entre as novidades, estão os novos e reduzidos valores da Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA). O projeto foi protocolado no último...
Categoria: <span>Executivo</span>
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Pandemia recua PIB de Limeira após 4 anos de crescimento
Marcado como o primeiro ano da pandemia de Covid-19, o que levou muitas atividades econômicas a paralisações totais ou parciais, o ano de 2020 desacelerou o crescimento da economia de Limeira. Após 4 anos de crescimento, o Produto Interno Bruto (PIB) do município registrou queda. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e...
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Prefeitura de Limeira move 5 mil ações contra devedores de impostos, licenças e multas
A Prefeitura de Limeira completará 5 mil ações de execução fiscal neste fim de ano contra inadimplentes de impostos, de licenças e de multas não pagas. O Executivo é obrigado a fazer a cobrança na Justiça dos que estão inscritos em dívida ativa nos últimos anos, sob pena de renúncia de receita e outras consequências....
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Prefeitura de Limeira regulamenta proteção de dados e documentos públicos serão mais restritos
A Prefeitura de Limeira publicou decreto na última quinta-feira (15) em que regulamenta a operacionalização da proteção dos dados pessoais no Executivo, seguindo o que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A lei federal nº 13.709/2018 entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 e as sanções administrativas passaram a valer...
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Limeira tem mais de 50 áreas loteadas irregularmente e podem ser desapropriadas no futuro
A Prefeitura de Limeira identificou nos últimos anos pelo menos mais de 50 áreas loteadas de forma irregular, sem autorização do poder público, cujos compradores podem ser muito prejudicados, já que os que foram “picados” a partir de dezembro de 2016 não são passíveis de regularização pelo Marco Regulatório Fundiário. O número foi informado pelo...
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Limeira-Cordeirópolis: pedágio já vale R$ 3,65 e radar começa a funcionar
A partir deste domingo (18/12), motoristas com destino a Cordeirópolis que passarem pelo pedágio da Rodovia Doutor Cássio de Freitas Levy devem separar moedas a mais. E nesta segunda-feira (19), devem prestar atenção para evitar multa por excesso de velocidade, já que começa a funcionar um novo radar na estrada. A tarifa passa de R$...
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Bolsonaro veta projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o PLC 69/2014, projeto de lei que trata do procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica — pelo qual se pode cobrar, dos sócios ou responsáveis, obrigações da empresa. O veto foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (14/12). O projeto foi aprovado pelo Congresso...
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Educação de Limeira abre cadastro para escolas no programa Bolsa Creche 2023
A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Educação, publicou nesta sexta-feira (16/12), no Jornal Oficial do Município, decreto que dá início ao cadastro de instituições de ensino particulares para o programa Bolsa Creche em 2023, que atende crianças do ensino infantil, conforme demanda da cidade. As escolas interessadas deverão apresentar uma série de...
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Prefeitura de Limeira rescinde contrato e obra em quadra será assumida por outra empresa
A Prefeitura de Limeira confirmou, em resposta ao vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), que a construção de cobertura da quadra esportiva localizada na Rua João Franco de Moraes, no Parque Nossa Senhora das Dores, foi paralisada após rescisão do contrato com a empresa responsável. No final de novembro, o parlamentar fez questionamentos sobre a...
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Com sanção de Nelita, passa a valer multa de R$ 159 a quem andar de bicicleta em praças
A prefeita Nelita Michel (PL) sancionou a lei na Lei Municipal 1.364/02, que proíbe o tráfego de bicicletas em praças públicas de Iracemápolis. “O não cumprimento da presente lei ensejará ao infrator, primeiramente, em advertência quanto a proibição e, na insistência, na apreensão da bicicleta e na aplicação de multa de 5 Ufesps [equivalente a...