A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Hélio Aparecido Ferreira de Sena, da 3ª Vara Cível de Pindamonhangaba, que condenou homem a indenizar, por danos morais, os filhos de romeiro que ele atropelou e matou ao dirigir embriagado. O valor da reparação foi fixado em...
Categoria: <span>Civil</span>
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A teia de recursos que tenta anular inelegibilidade de Silvio Félix, ex-prefeito de Limeira
Mais de 3 anos e meio após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manter o julgamento da Câmara de Limeira que rejeitou as contas da Prefeitura relativas a 2011, o ex-prefeito Silvio Félix segue tentando levar a discussão aos tribunais superiores para anular a inelegibilidade decorrente dessa decisão. Para isso, ele utilizou praticamente...
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STJ permite alteração de nome de criança registrada com nome de anticoncepcional
Uma criança registrada pelo pai com o nome do anticoncepcional que a mulher tomava antes de ficar grávida vai ter seu registro alterado. A Defensoria Pública de São Paulo conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a permissão, após recusa nas instâncias iniciais. De acordo com a Defensoria Pública, o pai da criança não participou...
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Mãe não morre nunca, diz juíza em sentença que manda filhos prestarem alimentos à idosa e cadeirante
“Por que Deus permite/Que as mães vão-se embora?/Mãe não tem limite/É tempo sem hora/Luz que não apaga/Quando sopra o vento…” Inspirada no poema “Para Sempre”, de Carlos Drummond de Andrade, que fala da grande importância das mães nas nossas vidas, a juíza Coraci Pereira da Silva, da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca...
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TIM é condenada a indenizar limeirense que não conseguia completar ligações telefônicas
O Juizado Especial Cível de Limeira reconheceu a responsabilidade da TIM Celular e determinou que a operadora pague R$ 4 mil a um limeirense que ficou, junto com a sua família, por mais de sete meses privado de fazer uso de telefone para fazer chamadas. Na ação assinada pelos advogados Roberson Sílvio Vinhali Júnior e...
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Juiz condena Prefeitura de Limeira a indenizar por acidente que quebrou muro de casa e espalhou salgados na rua
O juiz Rudi Hiroshi Shinen, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, condenou o Município a pagar indenizações por conta de um acidente provocado por uma tampa de “boca-de-lobo” aberta, ocorrido em setembro de 2019. O imprevisto fez o motorista perder o controle do carro e se chocar contra o muro de uma residência. Era...
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União estável homoafetiva, 10 anos: “Sociedade tem que evoluir muito para deixar de lado o preconceito”
Nesta quarta-feira, o reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) completa 10 anos. O julgamento começou em 4 de maio de 2011 e terminou no dia seguinte com a conclusão de duas ações sobre o tema. A decisão é considerada um marco na história do direito de família no Brasil, mas, passada...
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Justiça de Cordeirópolis autoriza pais afetivos em certidão; mãe morreu de Covid na véspera de sentença
Cordeirópolis, 26 de abril de 2021: “Julgo PROCEDENTE o pedido feito na inicial. Determino […] a inclusão do nome dos pais adotivos, quais sejam: Orlando Bettin, filho de Ângelo Bettin e Teresa Bettin; e Ezia Molina Bettin, filha de José Molina e Aparecida Zanetti, bem como o nome dos avós paternos e maternos, sem exclusão...
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Justiça de Americana proíbe mulher de publicar sobre acusação de perseguição de ex-namorado
O juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto, da 4ª Vara Cível de Americana, concedeu liminar para proibir que uma mulher continue publicando, em redes sociais e imprensa, acusações que fez contra o ex-namorado sobre perseguição. O caso teve repercussão na mídia e o acusado moveu ação de indenização por danos morais. A defesa do homem pediu...
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Banco é obrigado a indenizar idosa de Limeira por não bloquear cartão e impedir compras de golpistas
Ao não realizar o bloqueio imediato do cartão e impedir que estelionatários fizessem compras que destoam do perfil do cliente, o banco é omisso e tem o dever de indenizar correntistas. Foi com esse entendimento que a 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença que condenou...