A desembargadora Cristina Zuchi, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), autorizou a Procuradoria Geral de Justiça, segunda instância do Ministério Público (MP) com prerrogativa de investigar deputados estaduais, a instaurar procedimento de investigação criminal contra Murilo Félix (Podemos). A denúncia, com indícios de veracidade, foi feita de forma anônima ao órgão e apontou, entre outras irregularidades, o pagamento de aluguéis “fantasmas” com verba da Assembleia Legislativa.
O DJ teve acesso ao despacho da desembargadora na noite desta segunda-feira (13) e atende a pedido do procurador-Geral de Justiça no Estado. Por estar deputado estadual e, portanto, com foro privilegiado, a investigação só pode acontecer com autorização da segunda instância do Judiciário. A desembargadora autorizou a realização direta das diligências necessárias, “a fim de obter a melhor elucidação dos fatos que chegaram ao seu conhecimento, por denúncia anônima”.
Foram considerados os elementos levados aos autos em decorrência de dediligências preliminares que permitiram a “verificação de verossimilhança da denúncia”. O deputado será investigado por suposta utilização de locação de imóveis por valor acima do mercado, que não servem para os fins pretendidos – gabinete estendido no Município de Limeira.
A denúncia aponta imóvel no Jardim São Paulo, que nunca teria sido ocupado e sem condições de utilização. O valor mensal do aluguel neste caso seria de R$ 7,9 mil ao mês. Outros imóveis, sendo mais um em Limeira e outro em Torrinhas, também são alvos da apuração.
Entre outros apontados, um que a PGJ listou no procedimento investigatório por ter elementos que precisam ser melhor investigados, é o que envolve uma funcionária A.P.S., que também seria “fantasma”, como descreve o despacho da desembargadora. Ela foi nomeada mas teria emprego fixo em uma universidade na cidade de São Paulo.
Antes da instauração do procedimento, Murilo Félix já havia negado todos os apontamentos, apresentando documentos e outros. Ao Estadão, a defesa do deputado disse que as acusações anônimas “são completamente emancipadas da realidade, representando mera manobra política em seu desfavor”. Conforme também foi informado para a autoridade investigativa, o deputado Murilo Felix permanece à disposição do Ministério Público para prestar qualquer tipo de informação adicional que eventualmente se requeira, confiante e tranquilo acerca de sua inocência.
Durante o procedimento, ele poderá tentar comprovar sua versão e, ao final, os investigadores decidirão por eventuais providências no âmbito do Judiciário ou arquivamento.
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